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Lei Ordinária 724/2017
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIO, DE COOPERAÇÃO OU OUTROS CONGÊNERES COM MUNICÍPIOS CIRCUNVIZINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 723/2017
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 707/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 722/2017
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a DOAR imóveis urbanos de sua propriedade ao FAR – FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, representado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências
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Lei Ordinária 721/2017
Vigente
Impõe obrigações quanto à limpeza dos imóveis existentes no município de Sete Quedas-MS com vista à preservação da saúde pública e dá outras providências.
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Lei Ordinária 720/2017
Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 719/2017
Vigente
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 663/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 718/2017
Vigente
“Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 005 da Quadra “A” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 1.000,00m² a empresa J. CORREA & CIA, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 717/2017
Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO.
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Lei Ordinária 716/2017
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 715/2017
Vigente
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE BEM MÓVEL AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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Lei Ordinária 714/2017
Vigente
Dispõe sobre o pagamento de produtividade para os profissionais de saúde da Atenção Básica, contratualizados ao Incentivo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PMAQ-AB) e dá outras providencias.
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Lei Ordinária 713/2017
Vigente
ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 07/88 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 712/2017
Vigente
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROMOVER CUSTEIO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL VISANDO GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 711/2017
Vigente
Dispõe sobre a autorização para a realização de reforma e ampliação no imóvel de uso da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros de Sete Quedas/MS – APH, localizado na Quadra 07, constante na matricula 2222, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 710/2017
Vigente
INSTITUI AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 709/2017
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 707/2016, e dá outras providências
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Lei Ordinária 708/2017
Vigente
Altera disposições da Lei Municipal nº 640/2015 e dá outras providências.
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Portaria 146/2017
Vigente
responder pela LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SETE QUEDAS/MS
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Portaria 145/2017
Vigente
I - Conceder “LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE” a servidora APARECIDA MAURICIA FIGUEREDO BORTOLOTTO, nomeada em caráter efetivo através da Portaria nº 047/1996, Matrícula nº 420, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM”
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Portaria 144/2017
Vigente
I – Averbar, para fins de disponibilidade e aposentadoria para a servidora MARIA CRISTINA ALVES PORTANTT, nomeada em caráter efetivo através da Portaria nº 122/2004, Matrícula nº 820/1, ocupante do cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
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Portaria 143/2017
Vigente
FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 3º da Lei Complementar nº 010/2010, que por sua vez acrescentou o artigo 91-A, §1º na Lei Complementar nº 002/90,
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Portaria 142/2017
Vigente
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,”
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Portaria 141/2017
Vigente
I – Designar a servidora MARGARIDA MARIA FERREIRA SANTANA SKULNY, nomeada através da Portaria 138/2005, para, sem prejuízo de suas funções, executar junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Sete Quedas – IPSSQ
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Portaria 140/2017
Vigente
I – READAPTAR até a data de 31.12.2017, com fundamento no artigo 27 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Quedas
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Portaria 139/2017
Vigente
COORDENADORA DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTE – ABRIGO SÔNIA MARIS, do município de Sete Quedas/MS.
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Portaria 138/2017
Vigente
I – Fica declarado vago a partir de 01 de Outubro de 2017, o cargo de Provimento efetivo de MERENDEIRA, Símbolo SAX 02, Nível I, Classe A, Referência I, do Quadro de Servidores Permanente da Prefeitura Municipal de Sete Quedas
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Portaria 137/2017
Vigente
I – Fica declarado vago a partir de 01 de Outubro de 2017, o cargo de Provimento efetivo de AUXILIAR DE PEDREIRO, Símbolo STO-17, Nível II, Classe A, Referência I, do Quadro de Servidores Permanente da Prefeitura Municipal de Sete Quedas
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Portaria 136/2017
Vigente
I – READAPTAR até a data de 31.03.2018, com fundamento no artigo 27 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Quedas
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Portaria 135/2017
Vigente
nomeado em caráter efetivo através da Portaria nº 043/2008, para o cargo de PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL 1º A 4ª – VILA SANTA LUZIA, Símbolo MAG-3, Nível III, Classe A, Referencia I do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Sete Quedas
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Portaria 134/2017
Vigente
I – Fica declarado vago a partir de 01 de Outubro de 2017, o cargo de Provimento efetivo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, Símbolo MAG, Nível I, Classe A, Referencia I, do Quadro de Servidores Permanente da Prefeitura Municipal de Sete Quedas
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Portaria 133/2017
Vigente
ocupante do cargo de ZELADORA, para exercer as funções inerentes ao cargo junto a Secretaria Municipal de Educação.
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Portaria 132/2017
Vigente
FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
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Portaria 131/2017
Vigente
FRANCISCO PlROLl, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
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Portaria 130/2017
Vigente
NOMEAR O SERVIDOR PAULO CESAR JANEIRO YADOMI PARA O CARGO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,
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Portaria 129/2017
Vigente
FRANCISCO PlROLl, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais'
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Portaria 128/2017
Vigente
FRANCISCO PlROLl, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais'
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Portaria 127/2017
Vigente
FRANCISCO PlROLl, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais'
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Portaria 126/2017
Vigente
FRANCISCO PlROLl, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais'
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Portaria 125/2017
Vigente
FRANCISCO PlROLl, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais'
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Portaria 124/2017
Vigente
FRANCISCO PlROLl, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais'
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