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Ano

Lei Ordinária 345/2001

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CMDR - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS.
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Lei Ordinária 344/2001

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS E AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS JÁ EXISTENTES NO QAUDRO DE FUNCIONÁRIOS
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Lei Ordinária 343/2001

Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 342/2001

Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 341/2001

Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 340/2001

Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Ordinária 339/2001

Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 338/2001

Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002
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Lei Ordinária 337/2001

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E A INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO BANCO DO POVO
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Lei Ordinária 336/2001

Vigente
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS, PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
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Lei Ordinária 335/2001

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR JORNAL DE CIRCULAÇÃO REGIONAL
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Lei Ordinária 334/2001

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DOAR DE 33.125,00 M2, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM AVIÁRIA, DETERMINADA PELO LOTE 3-B TAQUARUSSU, NESTE MUNICÍPIO.
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Lei Ordinária 333/2001

Vigente
INSTITUI O IGPM - INDICE GERAL DE PREÇOS DE MERCADO, PARA CORREÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS
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Lei Ordinária 332/2001

Vigente
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º191/94 (CMAS)
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Lei Ordinária 331/2001

Vigente
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
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Lei Ordinária 330/2001

Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 329/2001

Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Complementar 17/2001

Vigente
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Lei Complementar 16/2001

Vigente
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Lei Complementar 15/2001

Vigente
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Lei Complementar 14/2001

Vigente
Detalhes

Lei Ordinária 328/2000

Vigente
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Lei Ordinária 327/2000

Vigente
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Lei Ordinária 326/2000

Vigente
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Lei Ordinária 325/2000

Vigente
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Lei Ordinária 324/2000

Vigente
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Lei Ordinária 323/2000

Vigente
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Lei Ordinária 322/2000

Vigente
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Lei Ordinária 321/2000

Vigente
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Lei Ordinária 320/2000

Vigente
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Lei Ordinária 319/2000

Vigente
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Lei Ordinária 318/2000

Vigente
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Lei Ordinária 317/2000

Vigente
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Lei Ordinária 316/2000

Vigente
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Lei Ordinária 315/2000

Vigente
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Lei Ordinária 314/2000

Vigente
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Lei Ordinária 313/2000

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Lei Ordinária 312/2000

Vigente
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Lei Ordinária 311/2000

Vigente
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Lei Ordinária 310/2000

Vigente
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