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Lei Ordinária 870/2021
Revogado
"REVISA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL".
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Lei Complementar 74/2021
Revogado
"ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N°011/1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Complementar 73/2021
Revogado
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°024/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 70/2020
Revogado
“ALTERAM AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Complementar 69/2020
Revogado
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2013, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS."
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Portaria 18/2020
Revogado
, nomeada em caráter efetivo através da Portaria nº 063/2002, ocupante do cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Sete Quedas
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Lei Ordinária 833/2019
Revogado
“Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 006 da Quadra “A” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 1.000,00m² a empresa MARCELO BORTOLOTTI TAPEÇARIA-ME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 832/2019
Revogado
“Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 03-C1 de Parte da Fazenda Taquarussu lote 03 - área de expansão urbana com 5.094,91m² ao senhor CLAUDINEI RODRIGUES, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 823/2019
Revogado
“Dispõe sobre a Doação com Responsabilidade e Encargos do imóvel denominado como Lote nº 115-A2 da Gleba 02 Moroti com 3.5090 has, ao senhor Odinei Andrade, e dá outras providências”.
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Lei Complementar 61/2019
Revogado
“ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Complementar 57/2018
Revogado
“ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Complementar 56/2018
Revogado
“ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Complementar 47/2016
Revogado
“ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Complementar 46/2016
Revogado
“ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 682/2015
Revogado
SÚMULA: “Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 3C3 do Desmembramento do imóvel parte da Fazenda Taquaruçu com 2.000 m² a MELQUIZEDEQUE GUIMARÃES KRAI, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 681/2015
Revogado
SÚMULA: “Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 3C2 do Desmembramento do imóvel parte da Fazenda Taquaruçu com 2.500 m² a JULIANO DE SOUZA CARVALHO, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 680/2015
Revogado
SÚMULA: “Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 3C1 do Desmembramento do Imóvel Parte da Fazenda Taquaruçu com 5.094,91m² a CRISTIANI CARLA DRUZIAN, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 676/2015
Revogado
DISPOE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMOVEL DENOMINADO COMO LOTE N° 008 DA QUADRA A DO JARDIM INSTUSTRIAL DO LOTEAMENTO URBANO IPORÃ COM 1.000,00M² Á EMPRESA ROBERTO RAMIREZ DE ROJAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 673/2015
Revogado
“Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lotes nº 022 e 023 da Quadra “A” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 2.000,00m² a JOSÉ DE FÁTIMA BARBOSA, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 671/2015
Revogado
: “Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 014 da Quadra “A” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 1.000,00m² a empresa EDIVALDO BISPO - ME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 663/2015
Revogado
“Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 020 da Quadra “A” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 2.000,00m² a ODAIR TAMBOSI LEITE, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 662/2015
Revogado
“Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 006 da Quadra “A” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 1.000,00m² a empresa D. D. DE SOUZA METALÚRGICA, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 659/2015
Revogado
: “Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 018 da Quadra “A” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 834,33m² a empresa GILMAR PEREIRA DE MOURA - ME, e dá outras providências”.
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Lei Complementar 45/2015
Revogado
SÚMULA: “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 001/2008, e dá outras providências”.
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Lei Complementar 43/2015
Revogado
SUMULA: “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 001/2008, e dá outras providências”.
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Lei Complementar 42/2015
Revogado
SÚMULA: “ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Complementar 41/2015
Revogado
SÚMULA: “ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.”
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Lei Ordinária 622/2014
Revogado
“Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 003 da Quadra “A” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 1.000,00m² a empresa HUBNER & CIA LTDAS -ME, e dá outras providências”
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Lei Ordinária 621/2014
Revogado
DISPOE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMOVEL DENOMINADO COMO LOTE N° 002 DA QUADRA A DO JARDIM INDUSTRIAL DO LOTEAMENTO URBANO DA FAZENDA IPORÃ
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Lei Ordinária 619/2014
Revogado
DISPOE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMOVEL DENOMINADO COMO LOTE N° 027 DA QUADRA A DO JARDIM INDUSTRIAL DO LOTEAMENTO URBANO DA FAZENDA IPORÃ COM 771,34M² A EMPRESA EDNALDO DE CAIRES SILVA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 618/2014
Revogado
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMOVÉL DENOMINADO COMO LOTE N° 001 DA QUADRA A DO JARDIM INDUSTRIAL DO LOTEAMENTO URBANO DA FAZENDA IPORÃ 1.500,00M² A EMPRESA MARCELO BORTOLOTTI TAPEÇARIA - ME E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 34/2014
Revogado
“ALTERA ARTIGOS E TABELAS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 034/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Complementar 33/2014
Revogado
“ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Complementar 29/2014
Revogado
“ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Complementar 28/2014
Revogado
“ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Complementar 27/2013
Revogado
“ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Complementar 26/2013
Revogado
“ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Complementar 25/2013
Revogado
DISPÕE SOBRE ALTERÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 001/2008 DE 01 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 23/2012
Revogado
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar 18/2011
Revogado
.ALTERA O ARTIGO 4OO E A TABELA 09, DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NO 034/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
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