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Lei Ordinária 431/2006

Vigente
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 430/2006

Vigente
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAÇÃO EM PAGAMENTO AO AUTO POSTO MONTE CARLO
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Lei Ordinária 429/2006

Vigente
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Lei Ordinária 427/2006

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM O SR. ZELIO ANTONIO GIUSTI E ESPOSA UM CAMINHÃO BASCULANTE DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS, COM UMA AREA DE 2,6469 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 426/2006

Vigente
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N° 07/88 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 425/2006

Vigente
REAJUSTA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 424/2006

Vigente
FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO E DA VICE PREFEITA DE SETE QUEDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 423/2006

Vigente
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 421/2006

Vigente
DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NESCESSIDADES TEMPORARIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS - MS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 419/2006

Vigente
DISPOE SOBRE O PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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Decreto 85/2006

Vigente
Dispõe sobre a regulamentação da modalidade de licitação denominada Pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Administração Pública Municipal de Sete Quedas – MS., e da outras providências
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Lei Complementar 30/2006

Vigente
: "Altera Complementar no providências". disposr'çôes 011/99, e da Lei dá outras
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Lei Complementar 29/2006

Vigente
: 'Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Cargos Funcional Administrativo, Comissionados e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Sete Quedas e dá outras providencias".
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Lei Complementar 28/2006

Vigente
lnstitui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de SETE QUEDAS - REFIS e dá outras providências.
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Lei Complementar 27/2006

Vigente
"Altera disposições da Complementar no 0'l'l/99, outras providências". Le
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Lei Complementar 25/2006

Vigente
"ALTERA DISPOSIÇÔES DA LEI COMPLEMENTAR N° 010/97 13/01/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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Lei Ordinária 419/2005

Vigente
DISPOE SOBRE O PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS
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Lei Ordinária 418/2005

Vigente
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 417/2005

Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS - MS
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Lei Ordinária 416/2005

Vigente
DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2006/2009
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Lei Ordinária 415/2005

Vigente
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO PUPLICO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - CONSIP
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Lei Ordinária 414/2005

Vigente
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Lei Ordinária 413/2005

Vigente
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Lei Ordinária 412/2005

Vigente
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Lei Ordinária 411/2005

Vigente
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Lei Ordinária 410/2005

Vigente
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Lei Ordinária 409/2005

Vigente
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Lei Ordinária 408/2005

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Lei Ordinária 407/2005

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Lei Ordinária 406/2005

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Lei Ordinária 405/2005

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Lei Ordinária 404/2005

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Lei Ordinária 403/2005

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Lei Ordinária 402/2005

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Lei Ordinária 401/2005

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Lei Ordinária 400/2005

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Lei Ordinária 399/2005

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Lei Ordinária 398/2005

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Lei Ordinária 397/2005

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Lei Ordinária 396/2005

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