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Lei Complementar 18/2011
Revogado
.ALTERA O ARTIGO 4OO E A TABELA 09, DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NO 034/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
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Lei Complementar 17/2011
Vigente
"Altera dispositivo da Lei Complementar no 029/2006, e dá outras providências.
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Lei Complementar 16/2011
Vigente
lnstitui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Sete Quedas-REFIS e dá outras providências.
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Lei Complementar 15/2011
Vigente
"Altera-se o artigo 224 da Lei Complementar Municipal 03412007, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal dispositivo da Lei Complementar no 001/2008, e dá outras providências."
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Lei Complementar 14/2011
Vigente
'ALTERAM DISPOSIÇÔES DA LEI COMPLEMENTAR N" 01,I/1999, QUE DISPÔE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BASICA DO MUNICíPIO DE SÊrE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.'
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Lei Complementar 13/2011
Vigente
ALTERA DISPOSIÇOES DA LEI 029/2006 E DÁ OUTRAS PRVIDENCIAS.
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Lei Complementar 12/2011
Vigente
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 001/2008 E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.
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Não Encontrado 1/2011
Vigente
CONSCURSO PUBLICO 001/2011
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Lei Ordinária 535/2010
Vigente
ESTIMA A RECEITA FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS
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Lei Ordinária 534/2010
Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SETE QUEDAS
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Lei Ordinária 533/2010
Vigente
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DEBITO PREVIDENCIARIO COM O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SETE QUEDAS
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Lei Ordinária 532/2010
Vigente
DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 379/2003
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Lei Ordinária 531/2010
Vigente
DENOMINA O ESPAÇO PUBLICO DA QUADRA 26 DA AREA URBANA DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS COMO: PRAÇA CARLITO FANCHIN BEM COMO A VIA COMPREENDIDA ENTRE AS QUADRAS 169 E 26 DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS DENOMINADA COMO: TRAVESSA SANTA MONICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 530/2010
Vigente
ALTERA O ANEXO I DA LEI 502/2009 QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL
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Lei Ordinária 529/2010
Vigente
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL ADICIONAL NA LEI ORÇAMENTRIA 503/2009
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Lei Ordinária 528/2010
Vigente
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL ADICIONAL NA LEI ORÇAMENTARIA 503/2009
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Lei Ordinária 527/2010
Vigente
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
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Lei Ordinária 526/2010
Vigente
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO DO IMOVEL DESCRITO PELO LOTE 116 - GLEBA 02 - MOROTI, PARA A SANESUL - EMPRESA DE SANEAMENTO BASICO DO MATO GROSSO DO SUL
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Lei Ordinária 525/2010
Vigente
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O MOTO CLUBE DE SETE QUEDAS
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Lei Ordinária 524/2010
Vigente
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O CLUBE DE LAÇO ALIANÇA DA FRONTEIRA DE SETE QUEDAS
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Lei Ordinária 523/2010
Vigente
ALTERAM SE AS DISPOSIÇÕES DA LEI 439/2007, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO FUNDEB
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Lei Ordinária 522/2010
Vigente
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADIQUIRIR IMOVEL COM SUPERFICIE DE 26.828,08M² (VINTE E SEIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E OITO MEDTROS E ZERO OITO MILIMETROS QUADADROS)
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Lei Ordinária 521/2010
Vigente
ALTERAM DISPOSIÇÕES NA LEI 457/2008 QUE DISPOE SOBRE O CONSELHO DE SEGURANÇA PUBLICA- CONSEP
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Lei Ordinária 520/2010
Vigente
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA TRAVESSA DR ANTONIO BESPALEZ NETO, CRIAÇÃO DE LOTE DAS AREAS DESAFETADAS UNIFICAÇÃO DE LOTES PUBLICOS
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Lei Ordinária 519/2010
Vigente
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E OUTRAS PROVIDENCIAS PARA O EXERCICIO DE 2011
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Lei Ordinária 518/2010
Vigente
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DE SETE QUEDAS/MS – APH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 517/2010
Vigente
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A ESPANSÃO DE LOTEAMENTO DO NUCLEO URBANO
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Lei Ordinária 516/2010
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 514/2010
Vigente
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI 502/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013.
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Lei Ordinária 513/2010
Vigente
Dispõe sobre a inclusão de Elemento de Despesa no Orçamento Geral do Município, exercício 2010, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 512/2010
Vigente
Autoriza a desafetação de “parte” da Travessa Dr. Antônio Bespalez Neto, criação de lote das áreas desafetadas, unificação em lotes públicos, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 511/2010
Vigente
Cria o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 510/2010
Vigente
“Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, instituído e administrado pela ASSOMASUL, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Sete Quedas/MS”.
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Lei Ordinária 509/2010
Vigente
“Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Sete Quedas/MS., no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de Mato Grosso do sul - CONISUL”.
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Lei Ordinária 508/2010
Vigente
“Dispõe sobre a concessão de moratória do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 506/2010
Vigente
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir Imóvel, desmembrá-lo, incorporá-lo ao Núcleo Urbano, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 505/2010
Vigente
“Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente e da outras providencias”.
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Lei Complementar 11/2010
Vigente
, Altera dispositivos da Lei Complementar no 03412007, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
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Lei Complementar 10/2010
Vigente
Altera dispositivos da Lei Complementar n" 002/1990, que dispÕe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Sete Quedas, em especial ao Capítulo IV e Vll, do Título lll, referente aos períodos de licença à gestante, da licença paternidade e da licença por adoção, e dá providências correlatas.
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Lei Complementar 9/2010
Vigente
"DispÕe sobre a criação de normas gerais às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Município e dá outras providências
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