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Lei Ordinária 777/2018
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMA DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 776/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 747/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 775/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 747/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 774/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 747/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 773/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 747/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 772/2018
Vigente
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL DENOMINADO COMO LOTE Nº 008 DA QUADRA “A” DO JARDIM INDUSTRIAL DO LOTEAMENTO URBANO DA FAZENDA IPORÃ COM 1.000,00M² A EMPRESA ROBERTO RAMIREZ DE ROJAS-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 771/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO NO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 556/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 770/2018
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, NA MODALIDADE LEILÃO, O IMÓVEL DENOMINADO COMO LOTE Nº 009-A DA QUADRA 015, MATRICULA Nº 4843, DO CRI DA COMARCA DE SETE QUEDAS-MS, COM ÁREA DE 150 M² (CENTO E CINQUENTA METROS QUADRADOS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 769/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 768/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 767/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 747/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 766/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 765/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 764/2018
Vigente
“Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 007 da Quadra “A” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 1.000,00m² a empresa JOÃO SIMON INDÚSTRIA E COMERCIO-ME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 763/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 747/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 762/2018
Vigente
“DISPÕE SOBRE A LEGITIMAÇÃO DE POSSE DO IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL DESCRITO NA MATRÍCULA 6.408 DO CRI SETE QUEDAS”.
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Lei Ordinária 761/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 747/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 760/2018
Vigente
ALTERA A DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 746/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 759/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 747/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 758/2018
Vigente
REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 757/2018
Vigente
ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 007/88, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 756/2018
Vigente
“REVISA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL.”
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Lei Ordinária 755/2018
Vigente
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CLUBE DE LAÇO ALIANÇA DA FRONTEIRA DE SETE QUEDAS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 754/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 747/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 753/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 752/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 747/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 751/2018
Vigente
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 640/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 154/2018
Vigente
"Dispõe sobre o cancelamento de Saldo de RESTOS a PAGAR, e dá outras providências".
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Decreto 153/2018
Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0747/2017, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
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Decreto 152/2018
Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0747/2017, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
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Decreto 151/2018
Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0747/2017, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
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Decreto 150/2018
Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0782/2018, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
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Decreto 149/2018
Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0747/2017, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
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Decreto 148/2018
Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0747/2017, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
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Decreto 147/2018
Vigente
“DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE INSCRIÇÃO, ELEGIBILIDADE E SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE UNIDADES HABITACIONAIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA FAR – FAIXA 1, IPORÃ I e IPORÃ II.”
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Decreto 146/2018
Vigente
Nomeia os membros para a composição do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social – FMHIS do Município de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul.
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Decreto 145/2018
Vigente
“CONCEDER LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA MARIA DE FATIMA BERDUSCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto 144/2018
Vigente
“CONCEDER LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA ELAIDE MARIA WAGNER DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto 143/2018
Vigente
“Altera a composição do Conselho Fiscal do IPSSQ – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sete Quedas.
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Decreto 142/2018
Vigente
“Altera a composição do Conselho Curador do IPSSQ- Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sete Quedas.
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