Legislação

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Categoria Legislação QualquerCódigosDecretoEditalEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPlano DiretorPlano Municipal de Educação 2015/2024Portaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202620252024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861984198300260000

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Categoria

• Códigos 6
• Decreto 860
• Edital 18
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei Complementar 140
• Lei Ordinária 1140
• Lei Orgânica Municipal 3
• Plano Diretor 3
• Plano Municipal de Educação 2015/2024 3
• Portaria 1474

Status

• Revogado 51
• Vigente 3597

Ano

• 2026 320
• 2025 523
• 2024 221
• 2023 244
• 2022 107
• 2021 266
• 2020 165
• 2019 268
• 2018 257
• 2017 285
• 2016 100
• 2015 58
• 2014 62
• 2013 25
• 2012 33
• 2011 36
• 2010 33
• 2009 34
• 2008 20
• 2007 27
• 2006 19
• 2005 33
• 2004 15
• 2003 12
• 2002 16
• 2001 30
• 2000 30
• 1999 19
• 1998 14
• 1997 23
• 1996 10
• 1995 26
• 1994 30
• 1993 23
• 1992 30
• 1991 19
• 1990 27
• 1989 35
• 1988 36
• 1987 26
• 1986 26
• 1984 36
• 1983 27
• 0026 1
• 0000 1

Pesquisa Avançada

Portaria 247/2026
Status: Vigente
Súmula: DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0053/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0024/2026, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 0054/2026.
Detalhes

Portaria 246/2026
Status: Vigente
Súmula: DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0068/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0036/2026, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0052/2026.
Detalhes

Portaria 245/2026
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ISABELE DOS SANTOS NEVES, ODONTÓLOGO.
Detalhes

Portaria 244/2026
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABRIELI DA SILVA JARDINETI, PSICÓLOGO.
Detalhes

Portaria 243/2026
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INGRYD FERNANDES DA SILVA FERRE, ADVOGADO.
Detalhes

Portaria 242/2026
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. KARINA SIVIERI GRAVE, TÉCNICO DE ENFERMAGEM.
Detalhes

Portaria 241/2026
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRISTIANE DA SILVA RODRIGUES, TÉCNICO DE ENFERMAGEM.
Detalhes

Portaria 240/2026
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FRANCIELE HERTEL, PSICÓLOGO.
Detalhes

Portaria 239/2026
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VANDERSON VILHALVA, ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO.
Detalhes

Portaria 238/2026
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FABIOLA DE MELO FERREIRA, ATENDENTE DE FARMÁCIA.
Detalhes

Portaria 237/2026
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BRUNA MAIARA DE OLIVEIRA LOUVEIRA, FARMACÊUTICO.
Detalhes

Portaria 236/2026
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALISSON CARDOSO OLIVEIRA JALES, ENFERMEIRO.
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Portaria 235/2026
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANA CRISTINA DA SILVA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM.
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Portaria 234/2026
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GISLAINE IMPÉRIO GUIMARÃES, TÉCNICO DE ENFERMAGEM.
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Portaria 233/2026
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BRUNA CAMILA ROCHA CAVALHEIRO, ENFERMEIRO.
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Portaria 232/2026
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARIELI MORAIS DE SOUZA, ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO.
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Portaria 231/2026
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARIA LEONICE LEONÇO RAMOS ROCHA, ASSISTENTE SOCIAL.
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Portaria 230/2026
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCIELLY RIBEIRO ROSA, AUXILIAR DE ODONTOLOGIA.
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Portaria 229/2026
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRISTIANE DOS SANTOS DA SILVA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM.
Detalhes

Portaria 228/2026
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RAYANE DOS SANTOS CARDOSO, MONITOR.
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Portaria 227/2026
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IZABEL DE SOUZA PATINO, AUXILIAR DE ODONTOLOGIA.
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Portaria 226/2026
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BIANCA PEREIRA DOS SANTOS, MONITOR.
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Portaria 225/2026
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRISTIANY APARECIDA BACK, ENFERMEIRO.
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Portaria 224/2026
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DALRIA REGINA BERGMANN BATISTA, ANALISTA DE CONTROLE INTERNO.
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Portaria 223/2026
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MATHEUS FONSECA BASTOS, FISCAL MUNICIPAL DO ITR.
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Portaria 222/2026
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALINE GONÇALVES DA SILVA MARTINS, TÉCNICO EM CONTABILIDADE.
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Portaria 221/2026
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FLAVIA HOFMANN PALU, MONITOR.
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Portaria 220/2026
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JAMIE LEE GABRIELA DE SOUZA BOY, MONITOR.
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Portaria 219/2026
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JANAINA MOREIRA, FISIOTERAPEUTA.
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Portaria 218/2026
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANDRA ROCHA DE MORAES, MONITOR.
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Portaria 217/2026
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VITOR SANTOS SANCHES, CONTADOR.
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Portaria 216/2026
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. YASMIN BORGUES DO AMARAL, TÉCNICO DE ENFERMAGEM.
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Portaria 215/2026
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABRIEL ROSATI DO NASCIMENTO, TÉCNICO EM RADIOLOGIA.
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Portaria 214/2026
Status: Revogado
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICA PERICIAL DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portaria 213/2026
Status: Vigente
Súmula: DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº002/2026/SEC.GESTÃO, TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 012/2026, PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 014/2026/SEC.GESTÃO.
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Portaria 212/2026
Status: Vigente
Súmula: DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0067/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0035/2026, PARTE I, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0050/2026.
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Portaria 211/2026
Status: Vigente
Súmula: DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0059/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0030/2026, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0049/2026.
Detalhes

Portaria 210/2026
Status: Vigente
Súmula: DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0044/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0018/2026, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0051/2026.
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Portaria 209/2026
Status: Vigente
Súmula: DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0060/2025, PREGÃO PRESENCIAL Nº 0015/2025, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0010/2025
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Portaria 208/2026
Status: Vigente
Súmula: DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0069/2025, PREGÃO PRESENCIAL Nº 0011/2025, SRP Nº 0011/2025, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0011/2025.
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