Lei Ordinária 988/2024 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 947/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 987/2024 |
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Vigente |
ALTERA A LEI Nº. 947/2023, QUE “ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei Ordinária 986/2024 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 985/2024 |
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Vigente |
“FIXA O SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Lei Ordinária 984/2024 |
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Vigente |
“REVOGA LEI MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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Lei Ordinária 983/2024 |
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Vigente |
“REVOGA LEI MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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Lei Ordinária 982/2024 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 947/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 981/2024 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 947/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 980/2024 |
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Vigente |
ALTERA A LEI Nº. 947/2023, QUE “ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei Ordinária 979/2024 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 947/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 978/2024 |
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Vigente |
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL APURADO NO EXERCÍCIO DE 2023 E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DE REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO 2023 DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL CUSTEADO PELO ENTE FEDERATIVO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei Ordinária 977/2024 |
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Vigente |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 893/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Lei Ordinária 976/2024 |
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Vigente |
“ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 007/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Lei Ordinária 975/2024 |
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Vigente |
“REVISA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL.” |
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Lei Ordinária 974/2024 |
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Vigente |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 104/2024 |
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Vigente |
FISCAL DE CONTRATO |
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Portaria 102/2024 |
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Vigente |
FISCAL DE CONTRATO |
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Portaria 101/2024 |
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Vigente |
FISCAL DE CONTRATO |
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Lei Complementar 100/2024 |
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Vigente |
“ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Portaria 100/2024 |
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Vigente |
FISCAL DE CONTRATO |
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Lei Complementar 99/2024 |
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Vigente |
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 024/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Portaria 99/2024 |
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Vigente |
FISCAL DE CONTRATO |
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Portaria 98/2024 |
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Vigente |
FISCAL DE CONTRATO |
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Portaria 97/2024 |
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Vigente |
FISCAL DE CONTRATO |
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Portaria 95/2024 |
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Vigente |
FISCAL DE CONTRATO |
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Portaria 94/2024 |
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Vigente |
FISCAL DE CONTRATO |
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Portaria 93/2024 |
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Vigente |
Nomear até a data de 09/01/2028, em decorrência da Lei Federal Nº 8.069/1990 e com modificações introduzidas pela Lei Federal nº 12.696/2012, pela Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e pela Lei Municipal nº 654/2015, a Sr.ª. JOSÉ PALMEIRAS DOS SANTOS para ocupar o cargo eletivo de CONSELHEIRO TUTELAR |
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Portaria 92/2024 |
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Vigente |
Nomear até a data de 09/01/2028, em decorrência da Lei Federal Nº 8.069/1990 e com modificações introduzidas pela Lei Federal nº 12.696/2012, pela Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e pela Lei Municipal nº 654/2015, a Sr.ª. VALDIRENE REIS para ocupar o cargo eletivo de CONSELHEIRA TUTELAR |
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Decreto 91/2024 |
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Vigente |
“ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SETE QUEDAS – CONSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Portaria 91/2024 |
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Vigente |
Nomear, “Pró Tempore”, a servidora, CRISLAINE WENTZ FERREIRA, ocupante do cargo de Professora de Educação Infantil, para ocupar o cargo de DIRETORA DO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL PROFESSORA SOLIRIA |
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Decreto 90/2024 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS NO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR PARA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS. |
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Portaria 89/2024 |
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Vigente |
Conceder ao senhor DIOGO MATTOS MAYER ocupante do cargo de FISIOTERAPEUTA com remuneração, 'LICENÇA PATERNIDADE" |
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Portaria 88/2024 |
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Vigente |
Averbar, para fins de disponibilidade e aposentadoria para a servidora ANA MARIA DA SILVA SOSSOLOTE, |
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Portaria 87/2024 |
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Vigente |
FISCAL DE CONTRATO |
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Portaria 86/2024 |
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Vigente |
FISCAL DE CONTRATO |
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Portaria 85/2024 |
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Vigente |
FISCAL DE CONTRATO |
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Portaria 84/2024 |
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Vigente |
NOMEAR, o senhor EDUARDO PERES DOS SANTOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão como DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS |
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Portaria 83/2024 |
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Vigente |
EXONERAR, a pedido, o senhor EDUARDO PERES DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL I - IMPRENSA |
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Portaria 82/2024 |
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Vigente |
NOMEAR, o senhor JOSE CARLOS DOS SANTOS, servidor efetivo (Portaria nº 049/2002) para ocupar o cargo de provimento em comissão, DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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Portaria 81/2024 |
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Vigente |
Fica declarado VAGO, a partir de 01 DE JULHO DE 2024, o cargo de provimento efetivo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, símbolo MAG 2, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Sete Quedas, em virtude da APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PELA REGRA DE TRANSIÇÃO da servidora HELENA MATIAS LEITE |
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