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Portaria 5/2026
Vigente
PORTARIA Nº 005/2026 "DESIGNA O PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Portaria 4/2026
Vigente
PORTARIA Nº004/2026 "DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/21."
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Edital 4/2026
Vigente
EDITAL Nº 004/2026 "DA ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA"
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Edital 3/2026
Vigente
EDITAL Nº 003/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº001/2026 DA PRORROGAÇÃO DAS INCRIÇÕES, DA RETIFICAÇÃO.
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Decreto 3/2026
Vigente
DECRETO Nº 003/2026 "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO PAÇO MUNICIPAL, LOCALIZADO A RUA MONTEIRO LOBATO, 629, DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS"
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Portaria 3/2026
Vigente
PORTARIA Nº 003/2026 "DESIGNA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO E A EQUIPE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Decreto 2/2026
Vigente
DECRETO Nº 002/2026 "DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE POLICIAS MILITARES QUE ESPECIFICA COMO AGENTES DE TRÂNSITO PARA ATUAREM EM INFRAÇÕES DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Portaria 2/2026
Vigente
PORTARIA Nº 002/2026 "NOMEAR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS SÍMBOLO DAS - 1."
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Edital 1/2026
Vigente
EDITAL Nº 001/2026 "PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS"
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Portaria 1/2026
Vigente
PORTARIA Nº 01/2026 "EXONERAR A PEDIDO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SÍMBOLO DAS - 1."
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Decreto 1/2026
Vigente
DECRETO Nº 001/2026 "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM MOEDA CORRENTE NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº102/2025, QUE INSTITUIU A PLANTA GENÉRICA DE VALORES -PGV DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026."
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Edital 0/2026
Vigente
EDITAL 001/2026 "LANÇAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO OU ATIVIDADE ECONÔMICA E DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026."
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Lei Ordinária 1013/2025
Vigente
LEI 1013/2025 "ALTERA A LEI Nº. 993/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Ordinária 1012/2025
Vigente
LEI Nº 1012/2025 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Ordinária 1011/2025
Vigente
LEI Nº 1011/2025 "ALTERA A LEI Nº 993/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Ordinária 1010/2025
Vigente
LEI Nº 1010/2025 "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Ordinária 1009/2025
Vigente
LEI Nº1009/2025 "CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Ordinária 1008/2025
Vigente
LEI Nº 1008/2025 "INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO SETE QUEDAS/MS, PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Ordinária 1007/2025
Vigente
LEI N.º1007/2025 "ALTERA A LEI N.º993/2024, E QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Ordinária 1006/2025
Vigente
LEI Nº 1006/2025 "INSTITUI O PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E ADICIONAL DE FÉRIAS AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Ordinária 1005/2025
Vigente
LEI Nº1005/2025 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Ordinária 1004/2025
Vigente
LEI Nº1004/2025 (REF. AUTÓGRAFO DE LEI Nº011/2025 - PROJETO DE LEI Nº010/2025) ALTERA A LEI N.º993/2024, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Ordinária 1003/2025
Vigente
LEI Nº1003/2025 "DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL - CONISUL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Ordinária 1002/2025
Vigente
LEI Nº1002/2025 "DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL APURADO NO EXERCÍCIO DE 2024 E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DE REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO 2024 DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL CUSTEADO PELO ENTE FEDERATIVO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Ordinária 1001/2025
Vigente
LEI Nº1001/2025 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DOS HINOS NACIONAL, HINO ESTADUAL E MUNICIPAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS (MS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Ordinária 1000/2025
Vigente
LEI Nº 1000/2025 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A EMPRESA AS DE FRANÇA MOURA - ME PARA A COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO AMBIELTAMENTE ADEQUADA DE PNEUS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Ordinária 999/2025
Vigente
LEI Nº999/2025 (REF. AUTÓGRAFO DE LEI Nº006/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº002/2025) ALTERA AS DISPOSIÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº717/20217 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 998/2025
Vigente
LEI Nº998/2025 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº007/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 997/2025
Vigente
LEI Nº 997/2025 "ALTERA A LEI Nº 993/202, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Ordinária 996/2025
Vigente
LEI Nº996/2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA 993/2024.
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Lei Ordinária 995/2025
Vigente
LEI Nº995/2025 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTARIA 993/2024.
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Lei Ordinária 994/2025
Vigente
LEI Nº994/2025 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, PARA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICPAL DA EDUCAÇÃO.
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Portaria 292/2025
Vigente
PORTARIA Nº 292/2025 "FISCAIS DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 111/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0060/2025, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0107/2025, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE CONSERTO/MANUTENÇÃO, SELAGEM, TROCA E AFERIÇÃO DE TACÓGRAFOS DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO''.
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Portaria 291/2025
Vigente
PORTARIA Nº 291/2025 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO NO ÂMBITO DO MUICÍPIO DE SETE QUEDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Portaria 290/2025
Vigente
PORTARIA Nº 290/2025 "FISCAIS DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0061/2025, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0108/2025, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE REAGENTES ORIGINAIS COMPATÍVEIS COM O ANALISADOR HEMATOLÓGICO SYSMEX XP-300, INCLUINDO SOLUÇÃO DILUENTE E SOLUÇÃO LISANTE, AMBOS COM CÓDIGO DE BARRAS RECONHECIDO PELO EQUIPAMENTO, DESTINADOS AO USO NO LABORATÓRIO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SETE QUEDAS/MS PELO PERÍODO DE 12 MESES.
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Portaria 289/2025
Vigente
PORTARIA Nº 289/2025 "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICA PERICIAL DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Portaria 288/2025
Vigente
PORTARIA 288/2025 "FISCAL DE CONTRATO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º115/2025, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 009/2025, CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 106/2025, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A DUPLA VICTOR GREGÓRIO & MARCO AURÉLIO PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, INCLUINDO CACHÊ, ESTRUTURA TÉCNICA, LOGÍSTICA, HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E DEMAIS ELEMENTOS CONSTANTES NA PROPOSTA APRESENTADA PELO EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESTE TERMO DE REFERÊNCIA.
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Portaria 287/2025
Vigente
PORTARIA 287/2025 "FISCAL DE CONTRATO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º116/2025, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 010/2025, CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 104/2025, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A BANDA BIOGRAFIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA PARA A FESTIVIDADE RÉVEILLON 2025/2026, NO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, INCLUINDO CACHÊ E DEMAIS CUSTOS OPERACIONAIS, VISANDO À COMPLETA EXECUÇÃO DO EVENTO CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA.
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Portaria 286/2025
Vigente
PORTARIA 286/2025 "FISCAL DE CONTRATO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º114/2025, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 008/2025, CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 105/2025, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A APK BANDA SHOW LTDA PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2025 (SHOW VIRADA/RÉVEILLON 2025/2026), NO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, INCLUINDO CACHÊ, ESTRUTURA TÉCNICA NECESSÁRIA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESTE TERMO DE REFERÊNCIA.
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Portaria 285/2025
Vigente
PORTARIA 285/2025 "FISCAL DE CONTRATO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º108/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 0057/2025, CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 103/2025, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E DE PROJETO EXECUTIVO, EM METODOLOGIA BIM VISANDO A CAPTAÇÃO DE RECURSOS JUNTO AO PROGRAMA MS ATIVOS.
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