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Status

• Revogado 47
• Vigente 3026

Ano

• 2025 298
• 2024 221
• 2023 243
• 2022 107
• 2021 266
• 2020 165
• 2019 268
• 2018 257
• 2017 285
• 2016 99
• 2015 58
• 2014 62
• 2013 25
• 2012 32
• 2011 36
• 2010 33
• 2009 34
• 2008 20
• 2007 27
• 2006 19
• 2005 33
• 2004 14
• 2003 8
• 2002 9
• 2001 28
• 2000 30
• 1999 19
• 1998 14
• 1997 23
• 1996 10
• 1995 25
• 1994 23
• 1993 23
• 1992 28
• 1991 19
• 1990 25
• 1989 35
• 1988 36
• 1987 26
• 1986 26
• 1984 36
• 1983 27
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Pesquisa Avançada

Lei Complementar 20/2005
Status: Vigente
Súmula:
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Lei Complementar 20/2004
Status: Vigente
Súmula: .DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTÁR MUNICIPAL N' 012/2OOO, DE O1 DE DEZEMBRO DE 2.OOO. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Lei Complementar 19/2004
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre alteração do anexo I da Lei Complementar N° 015/2001 de 30/10/2001,
Detalhes

Lei Complementar 18/2004
Status: Vigente
Súmula: "Dispõe sobre alteração das Tabelas À B e C, do .Anexo VI da Lei Complementar n" 011 de 01.01.1999, e dá outras providências".
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Lei Complementar 17/2001
Status: Vigente
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Lei Complementar 16/2001
Status: Vigente
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Lei Complementar 15/2001
Status: Vigente
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Lei Complementar 14/2001
Status: Vigente
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Lei Complementar 11/1999
Status: Vigente
Súmula: "Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do grupo Trabalhadores da Educação Básica do Município de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul."
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Lei Complementar 6/1992
Status: Vigente
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Lei Complementar 14/1991
Status: Vigente
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Lei Complementar 2/1990
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MÚNICIPIO DE SETE QUEDAS
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