Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Complementar 75/2021

Vigente
"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS (MS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Complementar 74/2021

Vigente
"ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N°011/1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Detalhes

Lei Complementar 73/2021

Vigente
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°024/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Complementar 70/2021

Vigente
“ALTERAM AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Detalhes

Lei Complementar 36/2021

Vigente
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 001/2008, e dá outras providências”.
Detalhes