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Lei Complementar 19/2011
Vigente
'Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração da Administração Municipal de Sete Quedas/MS e dá outras providencias".
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Lei Complementar 18/2011
Revogado
.ALTERA O ARTIGO 4OO E A TABELA 09, DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NO 034/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
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Lei Complementar 17/2011
Vigente
"Altera dispositivo da Lei Complementar no 029/2006, e dá outras providências.
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Lei Complementar 16/2011
Vigente
lnstitui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Sete Quedas-REFIS e dá outras providências.
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Lei Complementar 15/2011
Vigente
"Altera-se o artigo 224 da Lei Complementar Municipal 03412007, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal dispositivo da Lei Complementar no 001/2008, e dá outras providências."
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Lei Complementar 14/2011
Vigente
'ALTERAM DISPOSIÇÔES DA LEI COMPLEMENTAR N" 01,I/1999, QUE DISPÔE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BASICA DO MUNICíPIO DE SÊrE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.'
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Lei Complementar 13/2011
Vigente
ALTERA DISPOSIÇOES DA LEI 029/2006 E DÁ OUTRAS PRVIDENCIAS.
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Lei Complementar 12/2011
Vigente
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 001/2008 E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.
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Lei Complementar 11/2010
Vigente
, Altera dispositivos da Lei Complementar no 03412007, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
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Lei Complementar 10/2010
Vigente
Altera dispositivos da Lei Complementar n" 002/1990, que dispÕe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Sete Quedas, em especial ao Capítulo IV e Vll, do Título lll, referente aos períodos de licença à gestante, da licença paternidade e da licença por adoção, e dá providências correlatas.
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Lei Complementar 9/2010
Vigente
"DispÕe sobre a criação de normas gerais às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Município e dá outras providências
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Lei Complementar 8/2010
Vigente
"Altera Complementar no providências." dispositivos 001/2008, e da Lei dá outras
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Lei Complementar 7/2009
Vigente
'ALTERA o ARTtco 4oo E TABELA 09, DO ANEXO III, DA LEI MUN|C|PAL No 034t2007, PROVIDÊNCIAS." COMPLEMENTAR E DÁ oUTRAS
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Lei Complementar 6/2009
Vigente
: ..Revogam-se os artigos 86, 87, 88, 89 e '185 da Lei Complementar no 002/90, e dá outras providências."
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Lei Complementar 5/2009
Vigente
"ALTERAM orseosrçÕrs DA LEI COMPLEMENTAR NO 011/1999, QUE DISPÕE SoBRE o ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E RrruuNrRRçÃo Do cRUPo TRABALHADoRES DA EDUCAÇÃO BAStcA Do luulttcípto DE sETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL."
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Lei Complementar 4/2009
Vigente
: "ALTERA DISPOSOÇOESDA LEI NO 02912006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Lei Complementar 3/2009
Vigente
altera disposições da Lêi Complemêntar no 01í/1999, que dispõe sobre o estatuto, plano de cargos, carreira remuneração do grupo trabalhadoÍes da educação básica do Munacipio de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul.
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Lei Complementar 7/2008
Vigente
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Lei Complementar 3/2008
Vigente
altera dasposições da Lei Complementar no 01 1/1999, que dispõe sobre o estatuto, plano de cargos, carreira remuneração do grupo trabalhadorês da educação básica do Município de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul.
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Lei Complementar 2/2008
Vigente
altera disposições da Lêi complementar no 029/2006, que dispõe sobre a reestruturação de cargos funcional administrativo e vencimentos da prefeitura Municipal.
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Lei Complementar 1/2008
Vigente
"Reestrutura o Regime Próprio Previdência Social do Município de Quedas/MS e dá outras providências" de SeÍe
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Lei Complementar 34/2007
Vigente
Código Tributário Municipal (LC 034/2007 - texto consolidado em 02.01.2019)
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Lei Complementar 33/2007
Vigente
: "Altera Complementar no providências". dlsposr'çôes 0302006, e da Lei dá outras
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Lei Complementar 32/2007
Vigente
"Altera disposições da Lei no 029/2006, e dá outras providências".
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Lei Complementar 31/2007
Vigente
Concede têrminativamente prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de SETE QUEDAS - REFIS e dá outras providências.
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Lei Complementar 30/2006
Vigente
: "Altera Complementar no providências". disposr'çôes 011/99, e da Lei dá outras
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Lei Complementar 29/2006
Vigente
: 'Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Cargos Funcional Administrativo, Comissionados e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Sete Quedas e dá outras providencias".
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Lei Complementar 28/2006
Vigente
lnstitui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de SETE QUEDAS - REFIS e dá outras providências.
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Lei Complementar 27/2006
Vigente
"Altera disposições da Complementar no 0'l'l/99, outras providências". Le
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Lei Complementar 25/2006
Vigente
"ALTERA DISPOSIÇÔES DA LEI COMPLEMENTAR N° 010/97 13/01/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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Lei Complementar 25/2005
Vigente
"Altera a redação da Lei Complementar no. 006/92, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais e dá outras providencias."
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Lei Complementar 24/2005
Vigente
"Altera a redaÉo do artigo 10 da Lei Complementar no. 016/2001 , que dispõe sobre o artigo 192 do Código Sanitário Municipal e dá outras providências."
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Lei Complementar 23/2005
Vigente
"Altera a redaçáo da Lei Complementar no. 005/91, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências".
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Lei Complementar 22/2005
Vigente
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 12/2000, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2000, E LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 020/2004, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Complementar 21/2005
Vigente
"Altera as redações dos artigos 200 e 2O1 da Lei Complementar no. 005/91 , que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providencias".
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Lei Complementar 20/2005
Vigente
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Lei Complementar 20/2004
Vigente
.DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTÁR MUNICIPAL N' 012/2OOO, DE O1 DE DEZEMBRO DE 2.OOO. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Lei Complementar 19/2004
Vigente
Dispõe sobre alteração do anexo I da Lei Complementar N° 015/2001 de 30/10/2001,
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Lei Complementar 18/2004
Vigente
"Dispõe sobre alteração das Tabelas À B e C, do .Anexo VI da Lei Complementar n" 011 de 01.01.1999, e dá outras providências".
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Lei Complementar 17/2001
Vigente
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