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Decreto 80/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELA LEI N° 0814/19, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA".
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Decreto 79/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N° 0814/19 COM OBJETIVOS DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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Decreto 78/2019
Vigente
"CONCEDER LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA EDMARA REGINA DE QUEIROZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto 77/2019
Vigente
"CONCEDER LICENÇA MÉDICA AO SERVIDOR MÁRCIO ROBERTO BARBOSA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto 76/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR PELA LEI N° 0612/19, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
Detalhes

Decreto 75/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N° 0783/19, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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Decreto 74/2019
Vigente
ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, para desempenhar a função de COORDENADORA E ASSISTENTE SOCIAL DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTE – ABRIGO SÔNIA
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Decreto 72/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADA PELA LEI N, 0801/19, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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Decreto 71/2019
Vigente
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO EXPEDIENTE NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2019
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Decreto 70/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N° 801/19
Detalhes

Decreto 69/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N° 0801/ 19, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
Detalhes

Decreto 68/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR PELA LEI N° 0801/2019, COM OBJETIVODE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
Detalhes

Decreto 66/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELA LEI N° 0783/2018, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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Decreto 65/2019
Vigente
"DESIGNA E NOMEIA A COMMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROOCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto 64/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N° 0801/19, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
Detalhes

Decreto 63/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N° 0801/19, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
Detalhes

Decreto 62/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N° 0783/18, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
Detalhes

Decreto 61/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N° 0801/19, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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Decreto 60/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N° 0801/18, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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Decreto 59/2019
Vigente
"DISPÕE DOBRE A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI 0801/19, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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Decreto 58/2019
Vigente
"CONCEDER LICENÇA MÉDICA AO SENHOR JULIO FRANCISCO JANEIRO NEGRELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto 57/2019
Vigente
"DISPÕE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI N° 805/19
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Decreto 55/2019
Vigente
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE JUNHO DE 2019.
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Decreto 54/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI N. 803/19
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Decreto 53/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE INSCRIÇÃO, ELEGIBILIDADE E SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA FAR- FAIXA 1, IPORÃ I E IPORÃ II.
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Decreto 52/2019
Vigente
ALTERA A COMPIÇÃO DE MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 51/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO AUTORIZADO PELA LEI N° 0801/19, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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Decreto 50/2019
Vigente
"DUSPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI N°802/19."
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Decreto 49/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N° 801/19."
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Decreto 48/2019
Vigente
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PELA LEI N° 0801/19, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA."
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Decreto 47/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LEVANTAMENTOS DE PREÇOS E APTIDÕES DE IMÓVEIS RURAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto 46/2019
Vigente
INTITUI A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 45/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PELA LEI N°0801/19, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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Decreto 44/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR PELA LEI N° 0800/19, COM OBJETIVO DA ADEQUAÇÃO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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Decreto 43/2019
Vigente
DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA APARECIDA GOMES SILVA.
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Decreto 41/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI N° 0799/19
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Decreto 40/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR PELA LEI N° 0814/19, COM OBJETIVOS DA ADEQUAÇÃO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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Decreto 39/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N° 0783/18, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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Decreto 38/2019
Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial autorizado pela Lei nº 0787/19, com objetivo de adequação da execução orçamentária."
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Decreto 36/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI N°0796/19, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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