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Decreto 64/2025

Vigente
DECRETO Nº064/2025 "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto 63/2025

Vigente
DECRETO Nº063/2025 "NOMEIA DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL RURAL OSVALDO CRUZ E EXTENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto 62/2025

Vigente
DECRETO Nº062/2025 "TORNAR SEM EFEITO O DECRETO Nº112/2021".
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Decreto 61/2025

Vigente
DECRETO Nº 061/2025 "DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DE ARRECADAÇÃO DO IPTU, NO EXERCÍCIO DE 2025".
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Decreto 60/2025

Vigente
DECRETO Nº 060/2025 "ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto 35/2025

Vigente
ALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES-JARI.
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Decreto 33/2025

Vigente
AUTORIZA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO DE LICITAÇÃO PRESTAR SERVIÇO AO IPSSQ.
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Decreto 29/2025

Vigente
ALTERA O GESTOR DE PARCERIAS E MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E COMISSÃO DE MONITORAMENTO DA OSCs.
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Decreto 25/2025

Vigente
ESTABELE OS RESPONSÁVEIS PELO ENVIO DE DADOS AO TC/MS ATRAVÉS DO SISTEMA E-SFINGE.
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Decreto 24/2025

Vigente
NOMEIA OS MEMBROS REPRESENTANTES PARA COMPOREM O CONSELHO GESTOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO IGUATEMI.
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Decreto 23/2025

Vigente
NOMEIA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE- COMDEMA.
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Decreto 22/2025

Vigente
DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2025.
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Decreto 14/2025

Vigente
ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS).
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Decreto 12/2025

Vigente
REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO A SER CONCEDIDO A MICROEMPRESA.
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Decreto 11/2025

Vigente
DISPOE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CMAS.
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Decreto 8/2025

Vigente
DISPOE SOBRE A AUTALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM MOEDA CORRENTE NO ANEXO I DA LX 092/2023.
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Decreto 3/2025

Vigente
INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL PARA A REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS IMOBILIÁRIOS.
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Decreto 1/2025

Vigente
DECRETO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS, NOS DIAS 02 E 03 DE JANEIRO DE 2025.
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