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Decreto 174/2023
Vigente
DISPOE SOBRE O CANCELAMENTO DE DEBITOS DA DIVIDA ATIVA PRESCRITA REFERENTE AO EXERCICIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decreto 170/2023
Vigente
“ESTABELECE O FUNCIONAMENTO INTERNO DO PAÇO MUNICIPAL (RUA MONTEIRO LOBATO, Nº629) E DEPARTAMENTO DE COMPRAS DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS NAS DATAS QUE MENCIONAM”.
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Decreto 169/2023
Vigente
“ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DAS DATAS QUE MENCIONAM”.
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Decreto 167/2023
Vigente
“Dispõe sobre a atualização do valor expresso em moeda corrente no artigo 7º da Lei Complementar nº 080/2021 de 28 de setembro de 2021 que dispõe sobre o Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública do Município de Sete Quedas-MS, para o exercício de 2024”.
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Decreto 165/2023
Vigente
“Dispõe sobre a atualização dos valores expressos em moeda corrente na Lei Complementar Municipal nº 034/2007 de 27 de setembro de 2007 - Código Tributário Municipal, para o exercício de 2024”.
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Decreto 164/2023
Vigente
“Dispõe sobre a atualização dos valores expressos em moeda corrente nos Incisos I, II e II do Artigo 303 da Lei Complementar Municipal nº 013/2000 de 18 de dezembro de 2000 - Código Sanitário do Município de Sete Quedas-MS, para o exercício de 2024”.
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Decreto 163/2023
Vigente
SÚMULA: “Dispõe sobre a atualização da Tabela de Multas constante do ANEXO I na Lei Complementar Municipal nº 006/1992 - Código de Posturas Municipal, para o exercício de 2024”.
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Decreto 161/2023
Vigente
“DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE CONSTA NO DECRETO Nº 029/2022, PARA COMPLEMENTAÇÃO DE MANDATO NO PERÍODO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 A 30 DE MARÇO DE 2024”.
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Decreto 159/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL E A ELABORAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 153/2023
Vigente
Altera o Gestor de Parcerias e o membro da Comissão de Seleção, mantendo composição dos membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias entre a Administração Municipal
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Decreto 140/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 134/2023
Vigente
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 2º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA”.
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Decreto 133/2023
Vigente
CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 131/2023
Vigente
“CONCEDER LICENÇA MÉDICA A ROSELI SOARES FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto 130/2023
Vigente
“CONCEDER LICENÇA MÉDICA A KENIA LUCELIA DALLA COSTA MENDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto 128/2023
Vigente
“CONCEDER LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA MARGARIDA MARIA FERREIRA SANTANA SKULNY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto 125/2023
Vigente
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023”.
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Decreto 119/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS NO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES PARA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS.
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Decreto 115/2023
Vigente
AUTORIZA A COMISSÃO EXECUTIVA DE LICITAÇÕES PARA PRESTAR SERVIÇOS AO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SETE QUEDAS.
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Decreto 109/2023
Vigente
“CONCEDER LICENÇA MÉDICA AO SERVIDOR VALDECIR FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto 105/2023
Vigente
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO EXPEDIENTE NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023.
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Decreto 104/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE A INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL N. 1.234 DE 2012 PARA FINS DE IRRF NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS – MS, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 103/2023
Vigente
“CONCEDER LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA HELENA MATIAS LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto 102/2023
Vigente
CONCEDER LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA IVONETE APARECIDA DE SOUZA LEAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto 101/2023
Vigente
“CONCEDER LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA KENIA LUCELIA DALLA COSTA MENDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto 99/2023
Vigente
“CONCEDER LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA MARIA DE FATIMA GIOVANINI GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto 97/2023
Vigente
DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, PELO FALECIMENTO DA PRIMEIRA DAMA SRA. LUIZA PAULA PIROLI.
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Decreto 95/2023
Vigente
Dispõe sobre o cancelamento de débitos da dívida ativa prescrita e dá outras providências”.
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Decreto 92/2023
Vigente
“Dispõe sobre o cancelamento de débitos da dívida ativa prescrita e dá outras providências”.
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Decreto 83/2023
Vigente
AUTORIZA A COMISSÃO EXECUTIVA DE LICITAÇÕES PARA PRESTAR SERVIÇOS AO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SETE QUEDAS.
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Decreto 77/2023
Vigente
ALTERA OS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
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Decreto 74/2023
Vigente
LUTO DE HUGO VINICIUS SKULNY
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Decreto 65/2023
Vigente
“FICA INSTITUÍDO O ENDEREÇO DE FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS”.
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Decreto 64/2023
Vigente
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE DO DIA 09 DE JUNHO DE 2023”.
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Decreto 59/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 56/2023
Vigente
“CONCEDER LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA MARIA DE FATIMA GIOVANINI GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto 55/2023
Vigente
“CONCEDER LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA KENIA LUCELIA DALLA COSTA MENDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto 54/2023
Vigente
“ESTABELECE REGRAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS (ATIVOS) DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto 53/2023
Vigente
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DO CONSELHO DE GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL – CGOV NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto 52/2023
Vigente
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA, RISCO E COMPLIANCE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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