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Decreto 79/2017
Vigente
Declara PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO EXPEDIENTE NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017.
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Decreto 75/2017
Vigente
“Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e o Recibo Provisório de Serviços (RPS) e dá outras providências”.
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Decreto 74/2017
Vigente
“Regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 034/2007, bem como, institui o Documento Fiscal “Declaração Mensal de Serviços” e dá outras providências”.
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Decreto 73/2017
Vigente
“Altera a Composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providencias,”
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Decreto 72/2017
Vigente
“Dispõe sobre substituição da composição do Conselho Municipal de Assistência Social, no Decreto nº 009/2017, para o período de complementação de mandato”, de 18 de Setembro de 2017 a 07 de Março de 2018.
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Decreto 70/2017
Vigente
PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO EXPEDIENTE NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017.
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Decreto 69/2017
Vigente
“Altera a Nomeação do Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico no Município de Sete Quedas – MS e dá outras providências”.
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Decreto 68/2017
Vigente
“Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n. 0716/2017, com objetivo de adequação da execução orçamentária.”
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Decreto 67/2017
Vigente
“Dispõe sobre a abertura Crédito Especial autorizado pela Lei n. 0714/2017, com objetivo de adequação da execução orçamentária.”
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Decreto 66/2017
Vigente
“Dispõe sobre a abertura Crédito Especial autorizado pela Lei n. 0716/2017, com objetivo de adequação da execução orçamentária.”
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Decreto 65/2017
Vigente
ESTABELECE A FORMA DE PAGAMENTO DOS INCENTIVOS DE DESEMPENHO PELO PERÍODO AVALIADO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB REFERENTE EXERCÍCIO 2017.
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Decreto 64/2017
Vigente
PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO EXPEDIENTE NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2017.
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Decreto 63/2017
Vigente
ESTABELECE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE COMO RESPONSÁVEL PELA CERTIFICAÇÃO DIGITAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE QUEDAS.
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Decreto 61/2017
Vigente
INSTITUI A COMISSÃO DE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto 60/2017
Vigente
“Designa o Secretario Municipal de Educação para execução das funções de ordenador de despesas e responsável financeiro pelo FUNDEB, e dá outras providências.”
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Decreto 59/2017
Vigente
Designa o COORDENADOR DE FISCAL DE TRIBUTOS DO COMÉRCIO AMBULANTE, e da outras providências.
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Decreto 58/2017
Vigente
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO PODER EXECUTIVO DE SETE QUEDAS/MS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 57/2017
Vigente
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O ART. 13 DA LEI Nº 8.429, DE 2/6/1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 56/2017
Vigente
CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Decreto 55/2017
Vigente
“Cria a Comissão Municipal de Valores e dá outras providências”
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Decreto 54/2017
Vigente
“Dispõe sobre a abertura Crédito Especial autorizado pela Lei n. 0716/2017, com objetivo de adequação da execução orçamentária.”
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Decreto 53/2017
Vigente
“Dispõe sobre a abertura Crédito Especial autorizado pela Lei n. 0716/2017, com objetivo de adequação da execução orçamentária.”
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Decreto 52/2017
Vigente
Declara PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO EXPEDIENTE NO DIA 16 DE JUNHO DE 2017.
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Decreto 51/2017
Vigente
“Dispõe sobre a abertura Crédito Especial autorizado pela Lei n. 0707/2016, com objetivo de adequação da execução orçamentária.”
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Decreto 50/2017
Vigente
“Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n. 0707/2016, com objetivo de adequação da execução orçamentária.”
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Decreto 49/2017
Vigente
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE PARA READEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – PCR CONFORME TERMO DE COMPROMISSO ENTRE O MEC E O MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS – MS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 48/2017
Vigente
Decreta luto oficial nas Repartições Públicas Municipais, pelo falecimento do senhor Alexandre Martins da Costa
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Decreto 47/2017
Vigente
“DESIGNA AS ATRIBUIÇÕES DO FISCAL DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto 46/2017
Vigente
“Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n. 0707/2016, com objetivo de adequação da execução orçamentária.”
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Decreto 45/2017
Vigente
“Dispõe sobre o lançamento e arrecadação do IPTU, no exercício de 2017”.
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Decreto 44/2017
Vigente
CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS MULHERES.
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Decreto 43/2017
Vigente
FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e como forma de assegurar o fiel cumprimento da Lei Federal nº 8.666/93
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Decreto 42/2017
Vigente
Designa a COORDENADORA DE FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, e da outras providências.
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Decreto 41/2017
Vigente
ALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS.
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Decreto 40/2017
Vigente
“NOMEIA A COORDENADORA DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO DE SETE QUEDAS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto 39/2017
Vigente
“DESIGNA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto 38/2017
Vigente
Declara PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO EXPEDIENTE NO DIA 13 DE ABRIL DE 2017.
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Decreto 37/2017
Vigente
FIXA O VALOR DO APORTE ADICIONAL FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 AO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SETE QUEDAS/MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto 36/2017
Vigente
Nomeia o Gestor de Parcerias, Comissão de Seleção e Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias entre a Administração Municipal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e dá outras providências.
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Decreto 35/2017
Vigente
“TORNA PÚBLICO O PLANO DE MANEJO – REVISÃO 1 – DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO IGUATEMI EM SETE QUEDAS.”
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