Decreto 9/2022 |
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Vigente |
“Dispõe sobre o cancelamento de débitos da dívida ativa prescrita, correção dos lançamentos contábeis e dá outras providências”. |
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Portaria 8/2022 |
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Vigente |
cargo de Diretora de Departamento de Tesouraria, para exercer a função de PREGOEIRO OFICIAL, nas licitações modalidade Pregão no município de Sete Quedas - MS. |
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Decreto 8/2022 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI 0895/2021 |
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Portaria 7/2022 |
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Vigente |
para compor a C.P.L - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, da Prefeitura Municipal de Sete Quedas - MS |
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Decreto 7/2022 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI 0895/2021 |
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Portaria 6/2022 |
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Vigente |
responder pela LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS |
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Portaria 5/2022 |
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Vigente |
cargo de provimento em comissão como ASSESSOR ESPECIAL I, vinculado a Secretaria Municipal de Viação, Obras, Trânsito e Serviços Públicos |
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Portaria 4/2022 |
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Vigente |
ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE MATERIAL E PATRIMÔNIO |
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Decreto 4/2022 |
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Vigente |
“DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS PARA EXERCER O ENCARGO DE FISCAL DE CONTRATOS, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Portaria 3/2022 |
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Vigente |
cargo de provimento em comissão como SECRETÁRIO MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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Decreto 3/2022 |
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Vigente |
“CONCEDER LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA MARIA DE FATIMA GIOVANINI GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Portaria 2/2022 |
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Vigente |
I – Nomear PAULO CESAR JANEIRO YADOMI, para ocupar o cargo de provimento em comissão como DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS |
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Decreto 2/2022 |
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Vigente |
FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e como forma de assegurar o fiel cumprimento da Lei Federal nº 8.666/93. |
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Portaria 1/2022 |
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Vigente |
I – Nomear JAIR ROSSETO, para ocupar o cargo de provimento em comissão como DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS E TRÂNSITO |
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Decreto 1/2022 |
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Vigente |
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO SETOR DE COMPRAS DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS.”, |
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Lei Ordinária 895/2021 |
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Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS - MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 894/2021 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 862/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 893/2021 |
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Vigente |
“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 554/2012, que autoriza o poder executivo municipal receber em Doação com Encargos, áreas constantes da matrícula nº 879, do CRI Local e dá outras providências. ” |
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Lei Ordinária 892/2021 |
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Vigente |
“Autoriza a Legitimação de Posse de Imóvel Urbano através de Título Definitivo de Domínio Pleno, e dá outras providencias”. |
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Lei Ordinária 891/2021 |
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Vigente |
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 890/2021 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 862/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 889/2021 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI 862/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 888/2021 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 887/2021 |
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Vigente |
“Institui FERIADO MUNICIPAL o dia 27 de Julho, em homenagem à Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Padroeira do Município de Sete Quedas(MS).” |
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Lei Ordinária 886/2021 |
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Vigente |
“CRIA GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE FOREM DESIGNADOS PARA ATUAR DIRETAMENTE NAS AÇÕES DE VACINAÇÃO DE COMBATE AO COVID-19.” |
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Lei Ordinária 885/2021 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 862/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 884/2021 |
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Vigente |
“Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 027 da Quadra “A” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 771,34m² a JHONATAN FRODE LIMA, e dá outras providências”. |
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Lei Ordinária 883/2021 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI 862/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 882/2021 |
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Vigente |
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COMM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS DO IMÓVEL DENOMINADO COMO LOTE N° 015 DA QUADRA "A" DO JARDIM INDUSTRIAL DO LOTEAMENTO URBANO DA FAZENDA IPORÃ COM 1.000.00M² A EMPRESA CONSTRUTORA MERCOESTE LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Lei Ordinária 881/2021 |
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Vigente |
"DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POPULAÇÃO ANIMAL, PROTEÇÃO ANIMAL, PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 880/2021 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N°870/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 879/2021 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°739/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 878/2021 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N°862/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 877/2021 |
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Vigente |
"AUTORIZO A AFETAÇÃO DO LOTE N°006DA QUADRA "F" DO JARDIM EL PARAÍSO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei Ordinária 876/2021 |
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Vigente |
"AUTORIZO A AFETAÇÃO DO LOTE N° 006 DA QUADRA "E" DO JAEDIM EL PARAÍSO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei Ordinária 875/2021 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA N°862/2020,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 874/2021 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N° 862/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 873/2021 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉEDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N° 862-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 872/2021 |
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Vigente |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM HOMOLOGAR TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDÊNCIARIOS RELATIVO AO APORTE FINANCEIRO PREVIDÊNCIARIO REFRENTE A CONTRIBUIÇÃO PATRIMONIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS - IPSSQ, REFERENTE AO EXERCICÍO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei Ordinária 871/2021 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POPULAÇÃO ANIMAL, PROTEÇÃO ANIMAL E CONTROLE DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS. |
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