Lei Complementar 72/2020 |
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Vigente |
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO 034 DE 27 DE SETEMBRO DE 2007, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei Complementar 71/2020 |
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Vigente |
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei Complementar 70/2020 |
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Revogado |
“ALTERAM AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Lei Complementar 69/2020 |
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Revogado |
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2013, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS." |
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Lei Complementar 68/2020 |
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Vigente |
"INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Lei Complementar 67/2020 |
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Vigente |
" ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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Lei Complementar 66/2020 |
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Vigente |
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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