Lei Ordinária 280/1998 |
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Vigente |
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 279/1998 |
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Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999 |
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Lei Ordinária 278/1998 |
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Vigente |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS |
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Lei Ordinária 277/1998 |
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Vigente |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 276/1998 |
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Vigente |
INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL O DIA 13 DE MAIO |
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Lei Ordinária 275/1998 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE GESTANTES, IDOSOS E DEFICIENTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SERVIÇOS E SIMILARES |
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Lei Ordinária 274/1998 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PONTO DE TAXI N.º04 |
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Lei Ordinária 273/1998 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -1999 |
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Lei Ordinária 272/1998 |
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Vigente |
AUTORIZA A DOAR IMÓVEL A INSTITUIÇÃO QUE ESPECIFICA |
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Lei Ordinária 271/1998 |
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Vigente |
AUTORIZA A DOAR IMÓVEL NO JARDIM INDUSTRIAL A EMPRESA |
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Lei Ordinária 270/1998 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
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Lei Ordinária 269/1998 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANISTIAR E ISENTAR DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, A EMPRESA QUE ESPECIFICA. |
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Lei Ordinária 268/1998 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
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Lei Ordinária 267/1998 |
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Vigente |
CRIA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS. |
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