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Lei Ordinária 895/2021

Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS - MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 894/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 862/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 893/2021

Vigente
“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 554/2012, que autoriza o poder executivo municipal receber em Doação com Encargos, áreas constantes da matrícula nº 879, do CRI Local e dá outras providências. ”
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Lei Ordinária 892/2021

Vigente
“Autoriza a Legitimação de Posse de Imóvel Urbano através de Título Definitivo de Domínio Pleno, e dá outras providencias”.
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Lei Ordinária 891/2021

Vigente
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 889/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI 862/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 888/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 887/2021

Vigente
“Institui FERIADO MUNICIPAL o dia 27 de Julho, em homenagem à Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Padroeira do Município de Sete Quedas(MS).”
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Lei Ordinária 886/2021

Vigente
“CRIA GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE FOREM DESIGNADOS PARA ATUAR DIRETAMENTE NAS AÇÕES DE VACINAÇÃO DE COMBATE AO COVID-19.”
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Lei Ordinária 885/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 862/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 884/2021

Vigente
“Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 027 da Quadra “A” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 771,34m² a JHONATAN FRODE LIMA, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 883/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI 862/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 882/2021

Vigente
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COMM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS DO IMÓVEL DENOMINADO COMO LOTE N° 015 DA QUADRA "A" DO JARDIM INDUSTRIAL DO LOTEAMENTO URBANO DA FAZENDA IPORÃ COM 1.000.00M² A EMPRESA CONSTRUTORA MERCOESTE LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Ordinária 881/2021

Vigente
"DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POPULAÇÃO ANIMAL, PROTEÇÃO ANIMAL, PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 880/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N°870/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 879/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°739/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 878/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N°862/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 877/2021

Vigente
"AUTORIZO A AFETAÇÃO DO LOTE N°006DA QUADRA "F" DO JARDIM EL PARAÍSO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Ordinária 876/2021

Vigente
"AUTORIZO A AFETAÇÃO DO LOTE N° 006 DA QUADRA "E" DO JAEDIM EL PARAÍSO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Ordinária 875/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA N°862/2020,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 874/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N° 862/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 873/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉEDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N° 862-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 872/2021

Vigente
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM HOMOLOGAR TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDÊNCIARIOS RELATIVO AO APORTE FINANCEIRO PREVIDÊNCIARIO REFRENTE A CONTRIBUIÇÃO PATRIMONIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS - IPSSQ, REFERENTE AO EXERCICÍO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Ordinária 871/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POPULAÇÃO ANIMAL, PROTEÇÃO ANIMAL E CONTROLE DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS.
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Lei Ordinária 870/2021

Vigente
"REVISA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL".
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Lei Ordinária 869/2021

Vigente
"DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL - HOSPITAL MUNICIPAL DR. WANDERLEY GONÇALVES COURBASSIER".
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Lei Ordinária 868/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI 862/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 867/2021

Vigente
DEISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ADICIONAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N° 862/2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 866/2021

Vigente
"DISPÕE SOBRE A RESTAURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212 -A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14,113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020
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Lei Ordinária 865/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°833/2019, E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 864/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N° 862/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 863/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N° 862/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 67/2021

Vigente
DISPÕE SPBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N° 862/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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