Portaria 49/2021 |
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Vigente |
I - AVERBAR, para fins de disponibilidade e aposentadoria para a servidora KATIA REGINA VIANA, nomeado em caráter efetivo através da Portaria nº 076/2004, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Sete Quedas |
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Portaria 48/2021 |
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Vigente |
I - AVERBAR, para fins de disponibilidade e aposentadoria para a servidora BIRACILDA ROCHA GOULART, nomeado em caráter efetivo através da Portaria nº 030/2010, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Sete Quedas |
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Portaria 47/2021 |
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Vigente |
I - Nomear DIESSICA HELEN RAMIRES DE ABREU, para ocupar o cargo de provimento em comissão como ASSESSOR JURIDICO, Símbolo DAS-6, constante no Anexo II da Lei Complementar nº 069/2020. |
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Decreto 46/2021 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE (CMS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 46/2021 |
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Vigente |
I – Designar a servidora SEBASTIÃO APARECIDO RIBEIRO para responder pela LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/MS, em consonância com o Artigo 63 da Lei Federal nº 4.320/64. |
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Portaria 45/2021 |
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Vigente |
I – Designar a servidora MARIA LIENE BEZERRA DE ALBUQUERQUE para responder pela LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/MS, em consonância com o Artigo 63 da Lei Federal nº 4.320/64. |
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Portaria 44/2021 |
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Vigente |
LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SETE QUEDAS/MS, em consonância com o Artigo 63 da Lei Federal nº 4.320/64. |
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Decreto 43/2021 |
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Vigente |
"DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PÚBLICAS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE DO DIA 04 DE JUNHO DE 2021". |
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Portaria 43/2021 |
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Vigente |
LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SETE QUEDAS/MS, em consonância com o Artigo 63 da Lei Federal nº 4.320/64. |
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Portaria 42/2021 |
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Vigente |
pela LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, em consonância com o Artigo 63 da Lei Federal nº 4.320/64. |
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Portaria 41/2021 |
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Vigente |
LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, em consonância com o Artigo 63 da Lei Federal nº 4.320/64. |
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Portaria 40/2021 |
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Vigente |
I – Nomear SILVIO MÁRCIO PEREIRA DIAS, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS - EDUCAÇÃO, |
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Decreto 39/2021 |
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Vigente |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O EXPEDIENTE NO DIA 14 DE MAIO DE 2021 EM VIRTUDE DO FERIADO MUNICIPAL 13 DE MAIO - EMANCIPAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA DO |
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Portaria 39/2021 |
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Vigente |
FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais Em especial aos Artigo12, Inciso XIX, Artigo 99,§ 2º e Artigo 102 da Lei Orgânica e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Artigo 3º, Inciso IV, Parágrafo 1º. |
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Decreto 38/2021 |
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Vigente |
"CONCEDER LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA MARCIA APARECIDA TASSO, E DA OUTRAS PROCDÊNCIAS". |
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Portaria 38/2021 |
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Vigente |
I – Nomear ADRIANA MARTINS RODRIGUES, para ocupar o cargo de provimento em comissão como ASSESSOR ESPECIAL I – ASSESSOR DE LICITAÇÃO, Símbolo DAS-3, constante no Anexo II Lei Complementar Municipal nº 062/2019. |
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Portaria 37/2021 |
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Vigente |
I - Nomear ELISANGELA STEINLE DA CUNHA, para ocupar o cargo de provimento em comissão como ASSESSOR ESPECIAL I, vinculada à Secretaria Municipal de Administração, Símbolo DAS-3, constante no Anexo II, da Lei Complementar Municipal nº 062/2019. |
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Decreto 36/2021 |
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Vigente |
"ESTABELECE NO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020 (PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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Portaria 36/2021 |
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Vigente |
I – Nomear ALBERI HEMERICH, para ocupar o cargo de provimento em comissão como ASSESSOR ESPECIAL II, Símbolo DAS-4, constante no Anexo II Lei Complementar Municipal nº 062/2019. |
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Decreto 35/2021 |
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Vigente |
"ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO E DA EQUIPE TÉCNICA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS". |
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Portaria 35/2021 |
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Vigente |
I – Nomear GENI FERRO SILVA , para ocupar o cargo de provimento em comissão como ASSESSOR ESPECIAL I, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo DAS-3, constante no Anexo II Lei Complementar Municipal nº 062/2019. |
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Portaria 34/2021 |
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Vigente |
I – Nomear DANIEL JUNIOR STEIN, para ocupar o cargo de provimento em comissão como ASSESSOR ESPECIAL I, vinculado a Secretaria Municipal de Finanças, Símbolo DAS-3, constante no Anexo II Lei Complementar Municipal nº 062/2019. |
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Portaria 33/2021 |
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Vigente |
I – Nomear ROBERTO DE SOUZA FREITAS, para ocupar o cargo de provimento em comissão como ASSESSOR ESPECIAL I – ASSESSOR DE GABINETE, Símbolo DAS-3, constante no Anexo II Lei Complementar Municipal nº 062/2019. |
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Decreto 32/2021 |
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Vigente |
LUTO OFICIAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, PELO FALECIMENTO DO SENHOR "FRANCISCO DE ASSIS ALVES". |
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Portaria 32/2021 |
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Vigente |
I – Nomear JAILTON ALVES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de OPERADOR DE MAQUINAS, nomeado pela portaria nº 105/2012, símbolo STO-10 Nível III, Classe A, referencia i do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal |
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Decreto 31/2021 |
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Vigente |
"DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO ARRECADAÇÃO DO IPTU NO EXERCICÍO DE 2021". |
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Portaria 31/2021 |
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Vigente |
I – Nomear EDSON GONÇALVES FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA DE VEÍCULOS DE CARGAS, nomeado pela portaria nº 066/2012, símbolo STO -16, Nível IV, Classe A, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal |
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Portaria 30/2021 |
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Vigente |
I – Nomear EDSON GONÇALVES FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA DE VEÍCULOS DE CARGAS, nomeado pela portaria nº 066/2012, símbolo STO -16, Nível IV, Classe A, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal |
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Portaria 29/2021 |
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Vigente |
I – Nomear ELAINE PEREIRA DE ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de ZELADORA- EDUCAÇÃO-SEDE nomeado pela portaria nº 112/2009, símbolo ADM - 2, Nível II, Classe A, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal |
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Portaria 28/2021 |
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Vigente |
I – Nomear SAMUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nomeado pela portaria nº 0053/2008, símbolo ADM-02, Nível IV, Classe A, Referencia I. do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal |
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Decreto 27/2021 |
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Vigente |
ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DE SETE QUEDAS, MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 27/2021 |
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Vigente |
I – Nomear MARIA DE FÁTIMA DE LIMA, para ocupar o cargo de provimento em comissão como ASSESSOR ESPECIAL I – ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, Símbolo DAS-3, constante no Anexo II Lei Complementar Municipal nº 062/2019. |
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Decreto 26/2021 |
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Vigente |
INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO Á PANDEMIA DA COVID - 19 E MONITORAMENTO DO PROTOCOLO VOLTA ÁS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIVÊNCIAS. |
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Portaria 26/2021 |
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Vigente |
FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais Em especial aos Artigo12, Inciso XIX, Artigo 99,§ 2º, Artigo 102 da Lei Orgânica e tendo em vista o disposto no Decreto Federal n. 10.024, de 20 de setembro de 2019 e Decreto Municipal n. 087, de 30 de julho de 2020. |
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Decreto 25/2021 |
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Vigente |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO EXPEDIENTE NO DIA 01 DE ABRIL DE 2021". |
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Portaria 25/2021 |
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Vigente |
FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais Em especial aos Artigo12, Inciso XIX, Artigo 99,§ 2º e Artigo 102 da Lei Orgânica e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Artigo 3º, Inciso IV, Parágrafo 1º. |
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Decreto 24/2021 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS PARA EXERCER O ENCARGO DE FISCAL DE CONTRATOS, NO EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 24/2021 |
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Vigente |
I - Designar membros para compor a C.P.L - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, da Prefeitura Municipal de Sete Quedas - MS, no período de 01 DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021 |
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Portaria 23/2021 |
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Vigente |
I - Nomear SEBASTIÃO APARECIDO RIBEIRO, para ocupar o cargo de provimento em comissão como DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE SAÚDE, Símbolo DAS - 2, constante do Anexo II, da Lei Complementar Municipal nº. 024/2013. |
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Portaria 22/2021 |
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Vigente |
I – Nomear CRISTINA CAYE RAMIRES, para ocupar o cargo de provimento em comissão como ASSESSOR ESPECIAL I, vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social, Símbolo DAS-3, constante no Anexo II, da Lei Complementar Municipal nº 062/2019. |
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