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Lei Ordinária 988/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 947/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 987/2024
Vigente
ALTERA A LEI Nº. 947/2023, QUE “ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Detalhes

Lei Ordinária 986/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 985/2024
Vigente
“FIXA O SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Detalhes

Lei Ordinária 984/2024
Vigente
“REVOGA LEI MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Detalhes

Lei Ordinária 983/2024
Vigente
“REVOGA LEI MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Lei Ordinária 982/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 947/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 981/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 947/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 980/2024
Vigente
ALTERA A LEI Nº. 947/2023, QUE “ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Detalhes

Lei Ordinária 979/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 947/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 978/2024
Vigente
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL APURADO NO EXERCÍCIO DE 2023 E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DE REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO 2023 DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL CUSTEADO PELO ENTE FEDERATIVO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Detalhes

Lei Ordinária 977/2024
Vigente
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 893/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Detalhes

Lei Ordinária 976/2024
Vigente
“ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 007/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 975/2024
Vigente
“REVISA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL.”
Detalhes

Lei Ordinária 974/2024
Vigente
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 104/2024
Vigente
FISCAL DE CONTRATO
Detalhes

Portaria 102/2024
Vigente
FISCAL DE CONTRATO
Detalhes

Portaria 101/2024
Vigente
FISCAL DE CONTRATO
Detalhes

Lei Complementar 100/2024
Vigente
“ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Detalhes

Portaria 100/2024
Vigente
FISCAL DE CONTRATO
Detalhes

Lei Complementar 99/2024
Vigente
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 024/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Detalhes

Portaria 99/2024
Vigente
FISCAL DE CONTRATO
Detalhes

Portaria 98/2024
Vigente
FISCAL DE CONTRATO
Detalhes

Portaria 97/2024
Vigente
FISCAL DE CONTRATO
Detalhes

Portaria 95/2024
Vigente
FISCAL DE CONTRATO
Detalhes

Portaria 94/2024
Vigente
FISCAL DE CONTRATO
Detalhes

Portaria 93/2024
Vigente
Nomear até a data de 09/01/2028, em decorrência da Lei Federal Nº 8.069/1990 e com modificações introduzidas pela Lei Federal nº 12.696/2012, pela Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e pela Lei Municipal nº 654/2015, a Sr.ª. JOSÉ PALMEIRAS DOS SANTOS para ocupar o cargo eletivo de CONSELHEIRO TUTELAR
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Portaria 92/2024
Vigente
Nomear até a data de 09/01/2028, em decorrência da Lei Federal Nº 8.069/1990 e com modificações introduzidas pela Lei Federal nº 12.696/2012, pela Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e pela Lei Municipal nº 654/2015, a Sr.ª. VALDIRENE REIS para ocupar o cargo eletivo de CONSELHEIRA TUTELAR
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Decreto 91/2024
Vigente
“ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SETE QUEDAS – CONSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Portaria 91/2024
Vigente
Nomear, “Pró Tempore”, a servidora, CRISLAINE WENTZ FERREIRA, ocupante do cargo de Professora de Educação Infantil, para ocupar o cargo de DIRETORA DO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL PROFESSORA SOLIRIA
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Decreto 90/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS NO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR PARA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS.
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Portaria 89/2024
Vigente
Conceder ao senhor DIOGO MATTOS MAYER ocupante do cargo de FISIOTERAPEUTA com remuneração, 'LICENÇA PATERNIDADE"
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Portaria 88/2024
Vigente
Averbar, para fins de disponibilidade e aposentadoria para a servidora ANA MARIA DA SILVA SOSSOLOTE,
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Portaria 87/2024
Vigente
FISCAL DE CONTRATO
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Portaria 86/2024
Vigente
FISCAL DE CONTRATO
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Portaria 85/2024
Vigente
FISCAL DE CONTRATO
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Portaria 84/2024
Vigente
NOMEAR, o senhor EDUARDO PERES DOS SANTOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão como DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
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Portaria 83/2024
Vigente
EXONERAR, a pedido, o senhor EDUARDO PERES DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL I - IMPRENSA
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Portaria 82/2024
Vigente
NOMEAR, o senhor JOSE CARLOS DOS SANTOS, servidor efetivo (Portaria nº 049/2002) para ocupar o cargo de provimento em comissão, DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
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Portaria 81/2024
Vigente
Fica declarado VAGO, a partir de 01 DE JULHO DE 2024, o cargo de provimento efetivo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, símbolo MAG 2, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Sete Quedas, em virtude da APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PELA REGRA DE TRANSIÇÃO da servidora HELENA MATIAS LEITE
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