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Lei Ordinária 932/2023
Vigente
LEI Nº 932/2023 (REF. AUTÓGRAFO DE LEI Nº 016/2023 – PROJETO DE LEI Nº 014/2023)
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Lei Ordinária 931/2023
Vigente
“ALTERA A LEI Nº 777/2018, QUE TRATA DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS EM PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, LIMITANDO A ALIENAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DISPONDO A FORMA DE TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO E PROPRIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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Lei Ordinária 930/2023
Vigente
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CLUBE DE LAÇO ALIANÇA DA FRONTEIRA DE SETE QUEDAS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 929/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 916/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 928/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 916/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 927/2023
Vigente
“ALTERA A LEI Nº. 916/2022, QUE ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 926/2023
Vigente
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A INSTITUIÇÃO ATLÉTICA IVONIR LAMEGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 925/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 916/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 924/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 916/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 923/2023
Vigente
“ALTERA A LEI Nº. 916/2022, QUE ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 922/2023
Vigente
REAJUSTA OS SUBISIDIOS DOS VEREADORES E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 921/2023
Vigente
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI 007/88, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 920/2023
Vigente
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 654/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 919/2023
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A EMPRESA MARACANÃ AGROPECUÁRIA, VISANDO FORNECER APOIO À GESTÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, CATEGORIA RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL (RPPN), B’LONGALÉ, E DA OUTRAS PROVIDÊNICAS.
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Lei Ordinária 918/2023
Vigente
“ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 488/2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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Lei Ordinária 917/2023
Vigente
DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°832/2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto 174/2023
Vigente
DISPOE SOBRE O CANCELAMENTO DE DEBITOS DA DIVIDA ATIVA PRESCRITA REFERENTE AO EXERCICIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decreto 170/2023
Vigente
“ESTABELECE O FUNCIONAMENTO INTERNO DO PAÇO MUNICIPAL (RUA MONTEIRO LOBATO, Nº629) E DEPARTAMENTO DE COMPRAS DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS NAS DATAS QUE MENCIONAM”.
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Decreto 169/2023
Vigente
“ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DAS DATAS QUE MENCIONAM”.
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Lei Ordinária 168/2023
Vigente
“Atualiza o ANEXO I da Lei Municipal nº 154/1993, para o exercício de 2024”.
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Decreto 167/2023
Vigente
“Dispõe sobre a atualização do valor expresso em moeda corrente no artigo 7º da Lei Complementar nº 080/2021 de 28 de setembro de 2021 que dispõe sobre o Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública do Município de Sete Quedas-MS, para o exercício de 2024”.
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Decreto 165/2023
Vigente
“Dispõe sobre a atualização dos valores expressos em moeda corrente na Lei Complementar Municipal nº 034/2007 de 27 de setembro de 2007 - Código Tributário Municipal, para o exercício de 2024”.
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Decreto 164/2023
Vigente
“Dispõe sobre a atualização dos valores expressos em moeda corrente nos Incisos I, II e II do Artigo 303 da Lei Complementar Municipal nº 013/2000 de 18 de dezembro de 2000 - Código Sanitário do Município de Sete Quedas-MS, para o exercício de 2024”.
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Decreto 163/2023
Vigente
SÚMULA: “Dispõe sobre a atualização da Tabela de Multas constante do ANEXO I na Lei Complementar Municipal nº 006/1992 - Código de Posturas Municipal, para o exercício de 2024”.
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Decreto 161/2023
Vigente
“DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE CONSTA NO DECRETO Nº 029/2022, PARA COMPLEMENTAÇÃO DE MANDATO NO PERÍODO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 A 30 DE MARÇO DE 2024”.
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Decreto 159/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL E A ELABORAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 153/2023
Vigente
Altera o Gestor de Parcerias e o membro da Comissão de Seleção, mantendo composição dos membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias entre a Administração Municipal
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Portaria 141/2023
Vigente
FISCAL DE CONTRATO
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Decreto 140/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 140/2023
Vigente
AVERBAR, para fins de disponibilidade e aposentadoria para a servidora MARCIA MARIA GORLACH
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Portaria 139/2023
Vigente
FISCAL DE CONTRATO
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Portaria 138/2023
Vigente
FISCAL DE CONTRATO
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Portaria 137/2023
Vigente
FISCAL DE CONTRATO
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Portaria 136/2023
Vigente
FISCAL DE CONTRATO
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Portaria 135/2023
Vigente
FISCAL DE CONTRATO
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Decreto 134/2023
Vigente
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 2º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA”.
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Decreto 133/2023
Vigente
CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 133/2023
Vigente
FISCAL DE CONTRATO
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Portaria 132/2023
Vigente
FISCAL DE CONTRATO
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Decreto 131/2023
Vigente
“CONCEDER LICENÇA MÉDICA A ROSELI SOARES FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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