Lei Ordinária 448/2007 |
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Vigente |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMOVEL DENOMINADO COMO LOTE 004 DA QUADRA 155, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Ordinária 446/2007 |
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Vigente |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSTITUIR AREA PARA O NOVO CEMITERIO E DESMEMBRAR E LOTEAR O IMOVEL DENOMINADO QUADRA 060LOTE 001 DO LOTEAMENTO QUE FORMA A AREA URBANA DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS -MS |
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Lei Ordinária 444/2007 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA A INSTITUIÇÃO ATLETICA IVONIR LAMEGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei Ordinária 443/2007 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei Ordinária 442/2007 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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Lei Ordinária 441/2007 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PROTETOR SOLAR PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS - MS |
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Lei Ordinária 440/2007 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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Lei Ordinária 438/2007 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB |
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Lei Ordinária 437/2007 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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Lei Ordinária 436/2007 |
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Vigente |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DAÇÃO DE PAGAMENTO AO AUTO POSTO MONTE CARLO LTDA DE UM MICROONIBUS |
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Lei Ordinária 434/2006 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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Lei Ordinária 433/2006 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREEDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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Lei Ordinária 432/2006 |
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Vigente |
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO IMOVEIS DO PROJETO DE COLONIZAÇÃO SETE QUEDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Ordinária 431/2006 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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Lei Ordinária 430/2006 |
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Vigente |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAÇÃO EM PAGAMENTO AO AUTO POSTO MONTE CARLO |
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Lei Ordinária 429/2006 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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Lei Ordinária 427/2006 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM O SR. ZELIO ANTONIO GIUSTI E ESPOSA UM CAMINHÃO BASCULANTE DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS, COM UMA AREA DE 2,6469 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei Ordinária 426/2006 |
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Vigente |
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N° 07/88 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei Ordinária 425/2006 |
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Vigente |
REAJUSTA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei Ordinária 424/2006 |
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Vigente |
FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO E DA VICE PREFEITA DE SETE QUEDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei Ordinária 423/2006 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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Lei Ordinária 421/2006 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NESCESSIDADES TEMPORARIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS - MS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei Ordinária 419/2006 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE O PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL |
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Lei Ordinária 419/2005 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE O PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS |
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Lei Ordinária 418/2005 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR |
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Lei Ordinária 417/2005 |
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Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS - MS |
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Lei Ordinária 416/2005 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2006/2009 |
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Lei Ordinária 415/2005 |
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Vigente |
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO PUPLICO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - CONSIP |
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Lei Ordinária 414/2005 |
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Vigente |
CRIA O FUNDO DE INCENTIVO A CULTURA DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS. |
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Lei Ordinária 413/2005 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE O ENSINO DE LINGUA ESPANHOLA NO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS |
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Lei Ordinária 412/2005 |
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Vigente |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei Ordinária 411/2005 |
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Vigente |
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Lei Ordinária 410/2005 |
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Vigente |
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Lei Ordinária 409/2005 |
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Vigente |
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Lei Ordinária 408/2005 |
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Vigente |
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Lei Ordinária 407/2005 |
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Vigente |
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Lei Ordinária 406/2005 |
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Vigente |
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Lei Ordinária 405/2005 |
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Vigente |
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Lei Ordinária 404/2005 |
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Vigente |
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Lei Ordinária 403/2005 |
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Vigente |
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