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Lei Ordinária 535/2010
Vigente
ESTIMA A RECEITA FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS
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Lei Ordinária 534/2010
Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SETE QUEDAS
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Lei Ordinária 533/2010
Vigente
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DEBITO PREVIDENCIARIO COM O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SETE QUEDAS
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Lei Ordinária 532/2010
Vigente
DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 379/2003
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Lei Ordinária 531/2010
Vigente
DENOMINA O ESPAÇO PUBLICO DA QUADRA 26 DA AREA URBANA DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS COMO: PRAÇA CARLITO FANCHIN BEM COMO A VIA COMPREENDIDA ENTRE AS QUADRAS 169 E 26 DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS DENOMINADA COMO: TRAVESSA SANTA MONICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 530/2010
Vigente
ALTERA O ANEXO I DA LEI 502/2009 QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL
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Lei Ordinária 529/2010
Vigente
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL ADICIONAL NA LEI ORÇAMENTRIA 503/2009
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Lei Ordinária 528/2010
Vigente
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL ADICIONAL NA LEI ORÇAMENTARIA 503/2009
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Lei Ordinária 527/2010
Vigente
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
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Lei Ordinária 526/2010
Vigente
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO DO IMOVEL DESCRITO PELO LOTE 116 - GLEBA 02 - MOROTI, PARA A SANESUL - EMPRESA DE SANEAMENTO BASICO DO MATO GROSSO DO SUL
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Lei Ordinária 525/2010
Vigente
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O MOTO CLUBE DE SETE QUEDAS
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Lei Ordinária 524/2010
Vigente
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O CLUBE DE LAÇO ALIANÇA DA FRONTEIRA DE SETE QUEDAS
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Lei Ordinária 523/2010
Vigente
ALTERAM SE AS DISPOSIÇÕES DA LEI 439/2007, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO FUNDEB
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Lei Ordinária 522/2010
Vigente
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADIQUIRIR IMOVEL COM SUPERFICIE DE 26.828,08M² (VINTE E SEIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E OITO MEDTROS E ZERO OITO MILIMETROS QUADADROS)
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Lei Ordinária 521/2010
Vigente
ALTERAM DISPOSIÇÕES NA LEI 457/2008 QUE DISPOE SOBRE O CONSELHO DE SEGURANÇA PUBLICA- CONSEP
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Lei Ordinária 520/2010
Vigente
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA TRAVESSA DR ANTONIO BESPALEZ NETO, CRIAÇÃO DE LOTE DAS AREAS DESAFETADAS UNIFICAÇÃO DE LOTES PUBLICOS
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Lei Ordinária 519/2010
Vigente
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E OUTRAS PROVIDENCIAS PARA O EXERCICIO DE 2011
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Lei Ordinária 518/2010
Vigente
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DE SETE QUEDAS/MS – APH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 517/2010
Vigente
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A ESPANSÃO DE LOTEAMENTO DO NUCLEO URBANO
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Lei Ordinária 516/2010
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 514/2010
Vigente
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI 502/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013.
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Lei Ordinária 513/2010
Vigente
Dispõe sobre a inclusão de Elemento de Despesa no Orçamento Geral do Município, exercício 2010, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 512/2010
Vigente
Autoriza a desafetação de “parte” da Travessa Dr. Antônio Bespalez Neto, criação de lote das áreas desafetadas, unificação em lotes públicos, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 511/2010
Vigente
Cria o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 510/2010
Vigente
“Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, instituído e administrado pela ASSOMASUL, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Sete Quedas/MS”.
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Lei Ordinária 509/2010
Vigente
“Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Sete Quedas/MS., no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de Mato Grosso do sul - CONISUL”.
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Lei Ordinária 508/2010
Vigente
“Dispõe sobre a concessão de moratória do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 506/2010
Vigente
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir Imóvel, desmembrá-lo, incorporá-lo ao Núcleo Urbano, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 505/2010
Vigente
“Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente e da outras providencias”.
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Lei Ordinária 504/2009
Vigente
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 503/2009
Vigente
ESTIMAQ A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS - MS, PARA O EXERCICIO DE 2010
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Lei Ordinária 502/2009
Vigente
DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010/2013
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Lei Ordinária 501/2009
Vigente
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO DE IMOVEL AO SINTED - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO EM SETE QUEDAS - MS
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Lei Ordinária 500/2009
Vigente
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO DE IMOVEL CASSEMS - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.
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Lei Ordinária 499/2009
Vigente
“Autoriza o Poder Executivo a proceder doação de imóvel ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Sete Quedas - IPSSQ, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 498/2009
Vigente
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SETE QUEDAS/MS - ACISQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 497/2009
Vigente
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 496/2009
Vigente
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 495/2009
Vigente
“Promove incentivo financeiro para a instalação da Empresa SOFTFLEX – Industria de Colchões e Espumas Ltda e dá outras providências.”
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Lei Ordinária 494/2009
Vigente
“Dispõe sobre a criação do SQTRANS – Órgão Executivo de Trânsito e Rodoviário Municipal, da Junta Administrativa de Recursos e Infração – JARI e dá outras providências.”
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