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Lei Ordinária 654/2015
Vigente
: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Lei Ordinária 653/2015
Vigente
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências”
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Lei Ordinária 652/2015
Vigente
: Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Sete Quedas e dá outras providências.
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Lei Ordinária 651/2015
Vigente
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 650/2015
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 0635/2014, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 649/2015
Vigente
“Altera disposições na Lei Municipal nº 07/88 e da outras providências.”
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Lei Ordinária 648/2015
Vigente
Reajusta os subsídios dos Vereadores e dá outras providências.
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Lei Ordinária 647/2015
Vigente
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DE SETE QUEDAS/MS - APH”.
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Lei Ordinária 646/2015
Vigente
“REVISA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL”.
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Lei Ordinária 645/2015
Vigente
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Ciclística Pantanal – ACP de Sete Quedas. e dá outras providências.”
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Lei Ordinária 644/2015
Vigente
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Clube de Laço Aliança da Fronteira de Sete Quedas/MS, e dá outras providências.”
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Lei Ordinária 643/2015
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial Adicional na Lei Orçamentária nº 635/2014, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 642/2015
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial Adicional na Lei Orçamentária nº 635/2014, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 641/2015
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial Adicional na Lei Orçamentária nº 635/2014, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 640/2015
Vigente
“Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro para custeio de auxílio Moradia aos Médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 639/2015
Vigente
: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 635/2014, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 638/2015
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro para custeio de alimentação aos Médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 637/2015
Vigente
“Dispõe sobre a concessão de uso de espaço público, para a separação do lixo e exploração e comercialização da reciclagem por particular, manutenção e conservação deste, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 636/2015
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 635/2014, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 635/2014
Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS – MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
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Lei Ordinária 634/2014
Vigente
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 633/2014
Vigente
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 632/2014
Vigente
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 526/2010, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 631/2014
Vigente
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 550/2011, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 630/2014
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial Adicional na Lei Orçamentária nº 582/2013, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 629/2014
Vigente
“Dispõe sobre a competência e o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e dá outras providências.”
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Lei Ordinária 628/2014
Vigente
Dispõe sobre a Criação de Novo Projeto na Lei Orçamentária na Lei nº 582/2013, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 627/2014
Vigente
“Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro para custeio de alimentação aos Médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 626/2014
Vigente
“Dispõe sobre a competência e o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e dá outras providências.”
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Lei Ordinária 625/2014
Vigente
“Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 012 da Quadra “A” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 1.000,00m² a empresa ALEMÃO – CHAPEAÇÃO E PINTURA LTDA-ME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 624/2014
Vigente
“Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 009 da Quadra “A” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 2.000,00m² a empresa E. CELERI & CIA LTDA-ME, e dá outras providências”
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Lei Ordinária 623/2014
Vigente
“Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 004 da Quadra “A” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 1.000,00m² a empresa MURARO & MURARO LTDA, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 620/2014
Vigente
DISPOE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMOVEL DENOMINADO COMO LOTE N°011 DA QUADRA A DO JARDIM INDUSTRIAL DO LOTEAMENTO URBANO DA FAZENDA IPORÃ COM 1.000,00M² A EMPRESA REAL DIESEL BOMBAS INJETORAS LTDA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 617/2014
Vigente
DISPOE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMOVÉL DENOMINADO LOTE N°10 DA QUADRA ADO JARDIM INDUSTRIAL DO LOTEAMENTO URBANO DA FAZENDA IPORÃ CM 1.800,00² A EMPRESA FUNDA - FUNDIÇÃO DAVI DE ALUMINIOS LTDA - ME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 616/2014
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 582/2013, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 615/2014
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE REPASSE COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXEPCIONAIS DE SETE QUEDAS - MS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 614/2014
Vigente
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 613/2014
Vigente
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR COMPROMISSO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 612/2014
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DA DIVIDA DO MUNICIPIO DE SETE QUDAS - MS COM A EMPRESA ENERGETICA DE MATO GROSSO DO SUL S.A. - ENERSUL/GRUPO ENERGISA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 611/2014
Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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