Legislação

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• Status: Vigente
• Categoria: Lei Ordinária
• Ano: 2022

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001200019991998199719961995199419931992199119901989198819871986198419830000

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• Portaria 615

Status

• Revogado 1
• Vigente 2221

Ano

• 2022 51
• 2021 266
• 2020 164
• 2019 268
• 2018 256
• 2017 286
• 2016 98
• 2015 58
• 2014 62
• 2013 25
• 2012 30
• 2011 36
• 2010 34
• 2009 35
• 2008 20
• 2007 23
• 2006 19
• 2005 32
• 2004 14
• 2003 8
• 2002 10
• 2001 28
• 2000 30
• 1999 19
• 1998 14
• 1997 23
• 1996 5
• 1995 22
• 1994 23
• 1993 25
• 1992 28
• 1991 19
• 1990 25
• 1989 28
• 1988 31
• 1987 23
• 1986 23
• 1984 36
• 1983 24
• 0000 1

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 902/2022
Status: Vigente
Súmula: ”RECONHECE A MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS.”
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Lei Ordinária 901/2022
Status: Vigente
Súmula: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 640/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 900/2022
Status: Vigente
Súmula: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 638/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 899/2022
Status: Vigente
Súmula: REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 898/2022
Status: Vigente
Súmula: ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 007/88, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 897/2022
Status: Vigente
Súmula: “REVISA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL.”
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