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Lei Ordinária 583/2013
Vigente
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS - MS, PARA O PERÍODO DE 2014/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 582/2013
Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS – MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014
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Lei Ordinária 581/2013
Vigente
“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 580/2013
Vigente
“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Cooperativa de Habitação da Agricultura Familiar – COOPHAF e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 579/2013
Vigente
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO LOTE 03/4 DA QUADRA N° 096, COM 1350M² A EMPRESA VIA 7 INDRUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA-ME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 578/2013
Vigente
INSTITUI A "FICHA LIMPA" NA NOMEAÇÃO DE CARGOS COMISSIIONADOS NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA, E FUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LERGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 577/2013
Vigente
AUTORIZA A AFETAÇÃO DO LOTE N°001 - A DA QUADRA "G" DO JARDIM EL PARAISO II, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 576/2013
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a revogar a Lei nº 411/2005, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 575/2013
Vigente
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Lei Ordinária 574/2013
Vigente
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Lei Ordinária 573/2013
Vigente
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Lei Ordinária 572/2013
Vigente
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Lei Ordinária 571/2013
Vigente
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Lei Ordinária 570/2013
Vigente
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Lei Ordinária 569/2013
Vigente
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Lei Ordinária 568/2013
Vigente
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Lei Ordinária 567/2013
Vigente
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Lei Ordinária 566/2013
Vigente
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Lei Ordinária 565/2013
Vigente
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Lei Ordinária 563/2013
Vigente
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Lei Ordinária 562/2013
Vigente
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