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Ano

Lei Ordinária 47/1984
Vigente
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A UTILIZAR VERBAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 45/1984
Vigente
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE I GRAU MARÇAL DE SOUZA
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Lei Ordinária 44/1984
Vigente
APROVA O REAJUSTE DOS VALORES DE VENCIMENTOS, SALARIOS, PROVENTOS DOS SERVIDORES, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS - MS
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Lei Ordinária 43/1984
Vigente
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A AMPLIAR O PAÇO MUNICIPAL.
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Lei Ordinária 42/1984
Vigente
DISPOE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA
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Lei Ordinária 37/1984
Vigente
ALTERA A TABELA DE DIARIAS DE QUE TRATA O ANEXO I
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Lei Ordinária 35/1984
Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, ENTIDADE QUE ESPECIFICA
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Lei Ordinária 33/1984
Vigente
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS IMOVEL
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Lei Ordinária 34/1983
Vigente
AUTORIZA AO PODER PUBLICO MUNICIPAL A DOAR A ENERSUL O IMOVEL
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Lei Ordinária 32/1983
Vigente
autoriza ao poder executivo municipal a doar ao banco economico o imovel
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Lei Ordinária 31/1983
Vigente
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O TERMINO DAS OBRAS DE ESCOLAS PERTENCENTE A REDE ESTADUAK DE ENSINO
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Lei Ordinária 30/1983
Vigente
PROMOVER E INCENTIVAR CAMPANHAS E PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO A HIGIENE
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Lei Ordinária 28/1983
Vigente
APROVA O REAJUSTE DOS VALORES DE VENCIMENTOS SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS
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Lei Ordinária 26/1983
Vigente
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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Lei Ordinária 25/1983
Vigente
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DO ESPORTE
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Lei Ordinária 24/1983
Vigente
CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
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Lei Ordinária 23/1983
Vigente
DISPOE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA
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Lei Ordinária 21/1983
Vigente
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 15 DE AGOSTO EM HOMENAGEM A PADROEIRA DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS
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Lei Ordinária 20/1983
Vigente
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE LOTES URBANOS
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Lei Ordinária 18/1983
Vigente
DISPOE SOBRE A ANISTIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU
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Lei Ordinária 16/1983
Vigente
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBAS A ENTIDADE QUE ESPECIFICA
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Lei Ordinária 15/1983
Vigente
REESTRUTURA O ORGÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INSTITUINDO O SERVIÇO DE EDUCAÇÃO
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Lei Ordinária 14/1983
Vigente
FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS, PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO
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Lei Ordinária 13/1983
Vigente
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE I GRAU " JOAO ARONI DE ALMEIDA LOCALIZADA NA GLEBA - PIRAJUY, NO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS
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Lei Ordinária 12/1983
Vigente
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ALIENAR UM VEICULO PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL
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Lei Ordinária 11/1983
Vigente
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR REDUÇÃO DE VALOR DE ALVARADE LICENÇA DE I.S.S. (IMPOSTO SEM SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA) DOS TAXISISTAS DOMUNICIPIO DE SETE QUEDAS
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Lei Ordinária 10/1983
Vigente
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS AO PREFEITO MUNICIPAL, VICE PREFEITO, VEREADORES, CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DEMAIS SERVIDORES.
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Lei Ordinária 9/1983
Vigente
DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REORGANOZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS
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Lei Ordinária 8/1983
Vigente
DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS
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Lei Ordinária 6/1983
Vigente
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CRIAR DENTRO DO QUADRO PESSOAL DE FUNCIONARIOS CARGOS EM COMISSÃO E DIRETOR DE PATRIMONIO
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Lei Ordinária 4/1983
Vigente
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR AUTOMOVEIS RODOVIARIOS
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Lei Ordinária 2/1983
Vigente
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÕES DE LOTES URBANOS
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