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Ano

Lei Ordinária 474/2008

Vigente
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS
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Lei Ordinária 473/2008

Vigente
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORARIO AO SENHOR ZENOBIO NEVES DOS SANTOS
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Lei Ordinária 471/2008

Vigente
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 470/2008

Vigente
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 468/2008

Vigente
FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1ª DE JANEIRO DE 2009
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Lei Ordinária 467/2008

Vigente
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A CASSEMS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 466/2008

Vigente
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 464/2008

Vigente
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADIQUIRIR IMOVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 463/2008

Vigente
ALTERA O ANEXO I E II DA LEI MUNICIPAL 07/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 462/2008

Vigente
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Lei Ordinária 461/2008

Vigente
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATORIO PARA A CONCESSÃO DE USO REMUNERADO DAS INSTALAÇÕES E DO PREDIO DO "SILO" SITUADO NAS QUADRAS 122 E 123 NESTE MUNICIPIO
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Lei Ordinária 459/2008

Vigente
REVOGA A LEI 452/2007 QUE DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADIQUIRIR IMOVEL
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Lei Ordinária 458/2008

Vigente
REVOGA A LEI MUNICIPAL 456/2008 , DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008,
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Lei Ordinária 457/2008

Vigente
SIPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - CONSEP
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Lei Ordinária 456/2007

Vigente
ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS - MS, PARA O EXERCICIO DE 2008
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Lei Ordinária 454/2007

Vigente
DISPOE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E REVOGA A LEI MUNICIPAL 236/1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 453/2007

Vigente
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA ESPECIAL PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 452/2007

Vigente
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMOVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 451/2007

Vigente
DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 334/2001
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Lei Ordinária 450/2007

Vigente
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 449/2007

Vigente
DA O NOME DE CLOVIS DA SILVA LEMES AO PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS - MS
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Lei Ordinária 448/2007

Vigente
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMOVEL DENOMINADO COMO LOTE 004 DA QUADRA 155, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 446/2007

Vigente
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSTITUIR AREA PARA O NOVO CEMITERIO E DESMEMBRAR E LOTEAR O IMOVEL DENOMINADO QUADRA 060LOTE 001 DO LOTEAMENTO QUE FORMA A AREA URBANA DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS -MS
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Lei Ordinária 444/2007

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA A INSTITUIÇÃO ATLETICA IVONIR LAMEGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 443/2007

Vigente
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 442/2007

Vigente
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 441/2007

Vigente
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PROTETOR SOLAR PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS - MS
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Lei Ordinária 440/2007

Vigente
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Lei Ordinária 438/2007

Vigente
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
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Lei Ordinária 437/2007

Vigente
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Lei Ordinária 436/2007

Vigente
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DAÇÃO DE PAGAMENTO AO AUTO POSTO MONTE CARLO LTDA DE UM MICROONIBUS
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Lei Ordinária 434/2006

Vigente
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Lei Ordinária 433/2006

Vigente
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREEDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Lei Ordinária 432/2006

Vigente
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO IMOVEIS DO PROJETO DE COLONIZAÇÃO SETE QUEDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 431/2006

Vigente
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 430/2006

Vigente
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAÇÃO EM PAGAMENTO AO AUTO POSTO MONTE CARLO
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Lei Ordinária 429/2006

Vigente
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Lei Ordinária 427/2006

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM O SR. ZELIO ANTONIO GIUSTI E ESPOSA UM CAMINHÃO BASCULANTE DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS, COM UMA AREA DE 2,6469 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 426/2006

Vigente
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N° 07/88 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 425/2006

Vigente
REAJUSTA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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