Lei Ordinária 474/2008 |
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Vigente |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS |
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Lei Ordinária 473/2008 |
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Vigente |
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORARIO AO SENHOR ZENOBIO NEVES DOS SANTOS |
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Lei Ordinária 471/2008 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei Ordinária 470/2008 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei Ordinária 468/2008 |
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Vigente |
FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1ª DE JANEIRO DE 2009 |
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Lei Ordinária 467/2008 |
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Vigente |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A CASSEMS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Ordinária 466/2008 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei Ordinária 464/2008 |
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Vigente |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADIQUIRIR IMOVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei Ordinária 463/2008 |
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Vigente |
ALTERA O ANEXO I E II DA LEI MUNICIPAL 07/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei Ordinária 462/2008 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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Lei Ordinária 461/2008 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATORIO PARA A CONCESSÃO DE USO REMUNERADO DAS INSTALAÇÕES E DO PREDIO DO "SILO" SITUADO NAS QUADRAS 122 E 123 NESTE MUNICIPIO |
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Lei Ordinária 459/2008 |
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Vigente |
REVOGA A LEI 452/2007 QUE DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADIQUIRIR IMOVEL |
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Lei Ordinária 458/2008 |
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Vigente |
REVOGA A LEI MUNICIPAL 456/2008 , DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008, |
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Lei Ordinária 457/2008 |
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Vigente |
SIPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - CONSEP |
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Lei Ordinária 456/2007 |
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Vigente |
ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS - MS, PARA O EXERCICIO DE 2008 |
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Lei Ordinária 454/2007 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E REVOGA A LEI MUNICIPAL 236/1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei Ordinária 453/2007 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA ESPECIAL PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Ordinária 452/2007 |
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Vigente |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMOVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Ordinária 451/2007 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 334/2001 |
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Lei Ordinária 450/2007 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei Ordinária 449/2007 |
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Vigente |
DA O NOME DE CLOVIS DA SILVA LEMES AO PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS - MS |
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Lei Ordinária 448/2007 |
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Vigente |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMOVEL DENOMINADO COMO LOTE 004 DA QUADRA 155, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Ordinária 446/2007 |
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Vigente |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSTITUIR AREA PARA O NOVO CEMITERIO E DESMEMBRAR E LOTEAR O IMOVEL DENOMINADO QUADRA 060LOTE 001 DO LOTEAMENTO QUE FORMA A AREA URBANA DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS -MS |
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Lei Ordinária 444/2007 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA A INSTITUIÇÃO ATLETICA IVONIR LAMEGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei Ordinária 443/2007 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei Ordinária 442/2007 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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Lei Ordinária 441/2007 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PROTETOR SOLAR PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS - MS |
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Lei Ordinária 440/2007 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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Lei Ordinária 438/2007 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB |
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Lei Ordinária 437/2007 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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Lei Ordinária 436/2007 |
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Vigente |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DAÇÃO DE PAGAMENTO AO AUTO POSTO MONTE CARLO LTDA DE UM MICROONIBUS |
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Lei Ordinária 434/2006 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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Lei Ordinária 433/2006 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREEDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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Lei Ordinária 432/2006 |
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Vigente |
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO IMOVEIS DO PROJETO DE COLONIZAÇÃO SETE QUEDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Ordinária 431/2006 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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Lei Ordinária 430/2006 |
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Vigente |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAÇÃO EM PAGAMENTO AO AUTO POSTO MONTE CARLO |
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Lei Ordinária 429/2006 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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Lei Ordinária 427/2006 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM O SR. ZELIO ANTONIO GIUSTI E ESPOSA UM CAMINHÃO BASCULANTE DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS, COM UMA AREA DE 2,6469 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei Ordinária 426/2006 |
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Vigente |
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N° 07/88 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei Ordinária 425/2006 |
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Vigente |
REAJUSTA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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