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Lei Ordinária 610/2014
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIO, DE COOPERAÇÃO OU OUTROS CONGENERES COM MUNICÍPIOS CIRCUNVIZINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 609/2014
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 608/2014
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENÁRIA N° 582/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 607/2014
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL SUUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 606/2014
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 605/2014
Vigente
DISPÕE SOBRE O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ADICIONAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N°582/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 604/2014
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N°582/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 603/2014
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N°582/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 602/2014
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SETE QUEDAS - MS, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 601/2014
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ADICIONAL NA LEI ORÇAMNTÁRIA N°582/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 600/2014
Vigente
ALTERA A DISPOSIÇÃO NA LEI MUNICIPAL N°07/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 599/2014
Vigente
REVISA OS SUBISÍDIOS DO PREFEITO, O VICE-PREFEITO E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL.
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Lei Ordinária 598/2014
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO DE REPASSE COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SETE QUEDAS - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 597/2014
Vigente
REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 596/2014
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ISNTITUIÇÃO ATLÉTICA IVONIR LAMEGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CORRELATAS....
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Lei Ordinária 595/2014
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO DE REPASSE COM O LAR SÃO CRISTOVÃO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS - MS
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Lei Ordinária 594/2014
Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O MOTO CLUBE DE SETE QUEDAS - MS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 593/2014
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO DE REPASSE COM O CONSEP - CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS.
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Lei Ordinária 592/2014
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ADICIONAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
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Lei Ordinária 591/2014
Vigente
AUTORIZO AO PODER EXECUTIVO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CICLISTICA PANTANAL - ACP DE SETE QUEDAS - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 590/2014
Vigente
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIO COM O CLUBE DE LAÇO ALIANÇA DA FRONTEIRA DE SETE QUEDAS/MS., E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
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Lei Ordinária 589/2014
Vigente
ALTERA A REDAÇÃO ARTIGOS 2° E 3° NA LEI MUNICIPAL N° 560/2011
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Lei Ordinária 588/2014
Vigente
REFORMULA A COODENADORIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 587/2014
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ADICIONAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N°582-2013
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Lei Ordinária 586/2014
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ADICIONAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N°582/2013, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA
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Lei Ordinária 585/2014
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ADICIONAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N°582/2013E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA
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Lei Ordinária 584/2014
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ADICIONAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N°582/2013, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
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Lei Ordinária 583/2013
Vigente
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS - MS, PARA O PERÍODO DE 2014/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 582/2013
Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS – MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014
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Lei Ordinária 581/2013
Vigente
“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 580/2013
Vigente
“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Cooperativa de Habitação da Agricultura Familiar – COOPHAF e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 579/2013
Vigente
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO LOTE 03/4 DA QUADRA N° 096, COM 1350M² A EMPRESA VIA 7 INDRUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA-ME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 578/2013
Vigente
INSTITUI A "FICHA LIMPA" NA NOMEAÇÃO DE CARGOS COMISSIIONADOS NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA, E FUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LERGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 577/2013
Vigente
AUTORIZA A AFETAÇÃO DO LOTE N°001 - A DA QUADRA "G" DO JARDIM EL PARAISO II, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 576/2013
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a revogar a Lei nº 411/2005, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 575/2013
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a revogar a Lei nº 371/2003, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 574/2013
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR A LEI 368/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 573/2013
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR A LEI 214/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 572/2013
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR A LEI 326/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 571/2013
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR A LEI 289/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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