Lei Ordinária 456/2007 |
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Vigente |
ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS - MS, PARA O EXERCICIO DE 2008 |
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Lei Ordinária 454/2007 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E REVOGA A LEI MUNICIPAL 236/1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei Ordinária 453/2007 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA ESPECIAL PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Ordinária 452/2007 |
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Vigente |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMOVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Ordinária 451/2007 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 334/2001 |
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Lei Ordinária 450/2007 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei Ordinária 449/2007 |
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Vigente |
DA O NOME DE CLOVIS DA SILVA LEMES AO PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS - MS |
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Lei Ordinária 448/2007 |
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Vigente |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMOVEL DENOMINADO COMO LOTE 004 DA QUADRA 155, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Ordinária 446/2007 |
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Vigente |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSTITUIR AREA PARA O NOVO CEMITERIO E DESMEMBRAR E LOTEAR O IMOVEL DENOMINADO QUADRA 060LOTE 001 DO LOTEAMENTO QUE FORMA A AREA URBANA DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS -MS |
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Lei Ordinária 444/2007 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA A INSTITUIÇÃO ATLETICA IVONIR LAMEGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei Ordinária 443/2007 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei Ordinária 442/2007 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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Lei Ordinária 441/2007 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PROTETOR SOLAR PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS - MS |
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Lei Ordinária 440/2007 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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Lei Ordinária 438/2007 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB |
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Lei Ordinária 437/2007 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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Lei Ordinária 436/2007 |
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Vigente |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DAÇÃO DE PAGAMENTO AO AUTO POSTO MONTE CARLO LTDA DE UM MICROONIBUS |
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Códigos 35/2007 |
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Vigente |
Lei Complementar nº 035/2007 - "Altera disposições do artigo 192, da Lei Complementar nº 013/2000 - Código Sanitário do Município de Sete Quedas". |
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Códigos 34/2007 |
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Vigente |
LC 034/2007 - Código Tributário Municipal de Sete Quedas/MS (texto consolidado em 02.01.2022) |
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Lei Complementar 34/2007 |
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Vigente |
Código Tributário Municipal (LC 034/2007 - texto consolidado em 02.01.2019) |
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Lei Complementar 33/2007 |
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Vigente |
: "Altera Complementar no providências". dlsposr'çôes 0302006, e da Lei dá outras |
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Lei Complementar 32/2007 |
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Vigente |
"Altera disposições da Lei no 029/2006, e dá outras providências". |
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Lei Complementar 31/2007 |
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Vigente |
Concede têrminativamente prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de SETE QUEDAS - REFIS e dá outras providências. |
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