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Lei Ordinária 419/2005

Vigente
DISPOE SOBRE O PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS
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Lei Ordinária 418/2005

Vigente
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 417/2005

Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS - MS
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Lei Ordinária 416/2005

Vigente
DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2006/2009
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Lei Ordinária 415/2005

Vigente
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO PUPLICO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - CONSIP
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Lei Ordinária 414/2005

Vigente
CRIA O FUNDO DE INCENTIVO A CULTURA DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS.
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Lei Ordinária 413/2005

Vigente
DISPOE SOBRE O ENSINO DE LINGUA ESPANHOLA NO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS
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Lei Ordinária 412/2005

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 411/2005

Vigente
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Lei Ordinária 410/2005

Vigente
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Lei Ordinária 409/2005

Vigente
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Lei Ordinária 408/2005

Vigente
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Lei Ordinária 407/2005

Vigente
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Lei Ordinária 406/2005

Vigente
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Lei Ordinária 405/2005

Vigente
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Lei Ordinária 404/2005

Vigente
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Lei Ordinária 403/2005

Vigente
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Lei Ordinária 402/2005

Vigente
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Lei Ordinária 401/2005

Vigente
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Lei Ordinária 400/2005

Vigente
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Lei Ordinária 399/2005

Vigente
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Lei Ordinária 398/2005

Vigente
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Lei Ordinária 397/2005

Vigente
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Lei Ordinária 396/2005

Vigente
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Lei Ordinária 395/2005

Vigente
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Códigos 25/2005

Vigente
Lei Complementar nº 025/2005 - "Altera a redação da Lei Complementar nº 006/92, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais e dá outras providências."
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Lei Complementar 25/2005

Vigente
"Altera a redação da Lei Complementar no. 006/92, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais e dá outras providencias."
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Lei Complementar 24/2005

Vigente
"Altera a redaÉo do artigo 10 da Lei Complementar no. 016/2001 , que dispõe sobre o artigo 192 do Código Sanitário Municipal e dá outras providências."
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Lei Complementar 23/2005

Vigente
"Altera a redaçáo da Lei Complementar no. 005/91, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências".
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Lei Complementar 22/2005

Vigente
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 12/2000, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2000, E LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 020/2004, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Complementar 21/2005

Vigente
"Altera as redações dos artigos 200 e 2O1 da Lei Complementar no. 005/91 , que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providencias".
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Lei Complementar 20/2005

Vigente
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