Lei Ordinária 71/1989 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA TRIÊNIO 90/92 |
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Lei Ordinária 70/1989 |
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Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PAR AO EXERCÍCIO 1990 |
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Lei Ordinária 69/1989 |
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Vigente |
DETERMINA A COBRANÇA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS POR BTN |
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Lei Ordinária 68/1989 |
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Vigente |
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA - SOSEBEN |
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Lei Ordinária 67/1989 |
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Vigente |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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Lei Ordinária 66/1989 |
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Vigente |
AUTORIZA A REPASSAR VERBA A APM - OSVALDO CRUZ |
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Lei Ordinária 65/1989 |
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Vigente |
CRIAÇÃO DE PONTO DE TAXI Nº 01 E REESTRUTURAÇÃO O PONTO DE TAXI Nº 02 |
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Lei Ordinária 64/1989 |
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Vigente |
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA SOBESQUE |
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Lei Ordinária 63/1989 |
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Vigente |
REPASSES DE VERBAS A COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES |
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Lei Ordinária 62/1989 |
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Vigente |
ISENÇÃO DE CONTRIUIÇÃO DE MELHORIA |
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Lei Ordinária 61/1989 |
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Vigente |
AUTORIZA UTILIZAR VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 60/1989 |
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Vigente |
CRIAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE SETE QUEDAS |
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Lei Ordinária 59/1989 |
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Vigente |
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA APM - OSVALDO CRUZ |
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Lei Ordinária 58/1989 |
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Vigente |
AUTORIZA A RECEBER LOTES URBANOS, FORNECER DECLARAÇÕES E DECRETAR PROVA DOCUMENTAL |
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Lei Ordinária 57/1989 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DOS LOTES 13, 14, 15 E 16 DA QUADRA Nº70 |
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Lei Ordinária 56/1989 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE QUADRA E ARRUAMENTO |
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Lei Ordinária 55/1989 |
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Vigente |
APROVA O REAJSUTE DOS VALORES DE VENCIMENTOS E PROVENTOS |
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Lei Ordinária 54/1989 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A INSEÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS |
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Lei Ordinária 53/1989 |
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Vigente |
AUTORIZA A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO - EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS |
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Lei Ordinária 52/1989 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO |
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Lei Ordinária 51/1989 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR VERBA - FESTEJO 9º ANIVERSÁRIO |
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Lei Ordinária 50/1989 |
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Vigente |
AUTORIZA ANULAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO BANCO ECONÔMICO |
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Lei Ordinária 49/1989 |
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Vigente |
APROVA O REAJUSTE DOS VALORES DE VENCIMENTOS E PROVENTOS |
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Lei Ordinária 48/1989 |
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Vigente |
AUTORIZA A ADESÃO GRUPOS DE CONSÓRCIOS - EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS |
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Lei Ordinária 47/1989 |
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Vigente |
AUTORIZAA REPASSAR VERBAS A ENTIDADE - SOBESQUE |
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Lei Ordinária 46/1989 |
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Vigente |
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A SOBESQUE-SOCIEDADE BENEFICENTE DE SETE QUEDAS |
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Lei Ordinária 45/1989 |
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Vigente |
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DA APM - ESCOLA ESTADUAL 13 DE MAIO |
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Lei Ordinária 44/1989 |
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Vigente |
AUTORIZA O EXECUTIVO A LOTEAR E DOAR A ÁREA AEROPORTO |
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Lei Ordinária 43/1989 |
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Vigente |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL |
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Lei Ordinária 42/1989 |
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Vigente |
ALTERA OS ARTIGOS DA LEI N.º027/1983 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) |
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Lei Ordinária 41/1989 |
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Vigente |
CONCEDE EXPLORAÇÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO DE TRANSPORTE COLETIVO |
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Lei Ordinária 40/1989 |
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Vigente |
CRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SETE QUEDAS/MS. |
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Lei Ordinária 39/1989 |
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Vigente |
INSTITUI IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITO |
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Lei Ordinária 38/1989 |
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Vigente |
REESTRUTURAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO DE CARGO E CARREIRA |
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Lei Ordinária 37/1989 |
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Vigente |
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL |
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