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Status

Ano

Lei Ordinária 71/1989

Vigente
DISPOE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA TRIÊNIO 90/92
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Lei Ordinária 70/1989

Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PAR AO EXERCÍCIO 1990
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Lei Ordinária 69/1989

Vigente
DETERMINA A COBRANÇA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS POR BTN
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Lei Ordinária 68/1989

Vigente
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA - SOSEBEN
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Lei Ordinária 67/1989

Vigente
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 66/1989

Vigente
AUTORIZA A REPASSAR VERBA A APM - OSVALDO CRUZ
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Lei Ordinária 65/1989

Vigente
CRIAÇÃO DE PONTO DE TAXI Nº 01 E REESTRUTURAÇÃO O PONTO DE TAXI Nº 02
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Lei Ordinária 64/1989

Vigente
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA SOBESQUE
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Lei Ordinária 63/1989

Vigente
REPASSES DE VERBAS A COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
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Lei Ordinária 62/1989

Vigente
ISENÇÃO DE CONTRIUIÇÃO DE MELHORIA
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Lei Ordinária 61/1989

Vigente
AUTORIZA UTILIZAR VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 60/1989

Vigente
CRIAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE SETE QUEDAS
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Lei Ordinária 59/1989

Vigente
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA APM - OSVALDO CRUZ
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Lei Ordinária 58/1989

Vigente
AUTORIZA A RECEBER LOTES URBANOS, FORNECER DECLARAÇÕES E DECRETAR PROVA DOCUMENTAL
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Lei Ordinária 57/1989

Vigente
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DOS LOTES 13, 14, 15 E 16 DA QUADRA Nº70
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Lei Ordinária 56/1989

Vigente
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE QUADRA E ARRUAMENTO
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Lei Ordinária 55/1989

Vigente
APROVA O REAJSUTE DOS VALORES DE VENCIMENTOS E PROVENTOS
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Lei Ordinária 54/1989

Vigente
DISPÕE SOBRE A INSEÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
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Lei Ordinária 53/1989

Vigente
AUTORIZA A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO - EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
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Lei Ordinária 52/1989

Vigente
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO
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Lei Ordinária 51/1989

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR VERBA - FESTEJO 9º ANIVERSÁRIO
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Lei Ordinária 50/1989

Vigente
AUTORIZA ANULAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO BANCO ECONÔMICO
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Lei Ordinária 49/1989

Vigente
APROVA O REAJUSTE DOS VALORES DE VENCIMENTOS E PROVENTOS
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Lei Ordinária 48/1989

Vigente
AUTORIZA A ADESÃO GRUPOS DE CONSÓRCIOS - EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
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Lei Ordinária 47/1989

Vigente
AUTORIZAA REPASSAR VERBAS A ENTIDADE - SOBESQUE
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Lei Ordinária 46/1989

Vigente
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A SOBESQUE-SOCIEDADE BENEFICENTE DE SETE QUEDAS
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Lei Ordinária 45/1989

Vigente
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DA APM - ESCOLA ESTADUAL 13 DE MAIO
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Lei Ordinária 44/1989

Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO A LOTEAR E DOAR A ÁREA AEROPORTO
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Lei Ordinária 43/1989

Vigente
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
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Lei Ordinária 42/1989

Vigente
ALTERA OS ARTIGOS DA LEI N.º027/1983 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO)
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Lei Ordinária 41/1989

Vigente
CONCEDE EXPLORAÇÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO DE TRANSPORTE COLETIVO
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Lei Ordinária 40/1989

Vigente
CRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SETE QUEDAS/MS.
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Lei Ordinária 39/1989

Vigente
INSTITUI IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITO
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Lei Ordinária 38/1989

Vigente
REESTRUTURAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO DE CARGO E CARREIRA
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Lei Ordinária 37/1989

Vigente
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
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