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Decreto 46/2023
Vigente
DISPOE SOBRE A SUBISTITUIÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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Decreto 45/2023
Vigente
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
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Decreto 44/2023
Vigente
FIXA O VALOR DO APORTE FINANCEIRO PARA O EXERCICIO DE 2023
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Decreto 43/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DE ARRECADAÇÃO DO IPTU 2023
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Decreto 35/2023
Vigente
REGULAMENTA NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS
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Decreto 34/2023
Vigente
REGULAMENTA O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
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Decreto 33/2023
Vigente
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PROCEDIMENTO PARA A FASE INTERNA, METODOLOGIA PARA PESQUISA DE PREÇOS E AS ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES QUE ATUAM NO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, VISANDO A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
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Decreto 32/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 29/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E ESTABELECE MECANISMOS DE GOVERNANÇA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 28/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL E EXCLUSIVA DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.
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Decreto 24/2023
Vigente
FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e como forma de assegurar o fiel cumprimento da Lei Federal nº 8.666/93
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Decreto 22/2023
Vigente
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS.
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Decreto 21/2023
Vigente
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DE SETE QUEDAS, MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 20/2023
Vigente
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS AFETADAS POR ENXURRADAS – COBRADE 12200 CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA MDR Nº 36/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 18/2023
Vigente
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE NOS DIAS 20 E 21 DE FEVEREIRO DE 2023 EM VIRTUDE DO CARNAVAL.
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Decreto 11/2023
Vigente
CRIA A COMISSÃO INTERDISCIPLINAR MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS E DISPÕE ACERCA DO PLANEJAMENTO DE TRANSIÇÃO PARA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Decreto 6/2023
Vigente
“DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE CONSTA NO DECRETO Nº 081/2022, PARA COMPLEMENTAÇÃO DE MANDATO NO PERÍODO DE 26 DE JANEIRO DE 2023 A 30 DE MARÇO DE 2024”.
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Decreto 5/2023
Vigente
“Dispõe sobre a correção dos lançamentos contábeis, inscrição de débitos da dívida ativa do exercício de 2022, e dá outras providências”.
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Decreto 1/2023
Vigente
AUTORIZA A COMISSÃO EXECUTIVA DE LICITAÇÕES PARA PRESTAR SERVIÇOS AO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SETE QUEDAS.
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