Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decreto 21/2026
Vigente
NOMEIA DIRETOR DE ESCOLA MUNICPAL RURAL OSVALDO CRUZ E EXTENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 18/2026
Vigente
DECRETO Nº 018/2026 "DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2026, PARA OS ÓRGÃOS E AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA."
Detalhes

Decreto 16/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO PLANO ANUAL - PCA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, PAR AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Detalhes

Decreto 15/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO MEMBRO DE COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO
Detalhes

Decreto 10/2026
Vigente
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM URBANA NA FRAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 5/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO DO PAÇO MUNICIPAL, LOCALIZADO A RUA MONTEIRO LOBATO, 629 E 675, DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS
Detalhes

Decreto 4/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO MEMBRO DE COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO
Detalhes

Decreto 3/2026
Vigente
DECRETO Nº 003/2026 "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO PAÇO MUNICIPAL, LOCALIZADO A RUA MONTEIRO LOBATO, 629, DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS"
Detalhes

Decreto 2/2026
Vigente
DECRETO Nº 002/2026 "DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE POLICIAS MILITARES QUE ESPECIFICA COMO AGENTES DE TRÂNSITO PARA ATUAREM EM INFRAÇÕES DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Detalhes

Decreto 1/2026
Vigente
DECRETO Nº 001/2026 "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM MOEDA CORRENTE NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº102/2025, QUE INSTITUIU A PLANTA GENÉRICA DE VALORES -PGV DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026."
Detalhes

Decreto 220/2025
Vigente
"Dispõe sobre o cancelamento de débitos da divida ativa, inscrição de débitos em dívida ativa do exercicio de 2025, correção dos lançamentos contábeis e dá outras providências".
Detalhes

Decreto 219/2025
Vigente
DECRETO Nº 219/2025 "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PAÇO MUNICIPAL, LOCALIZADO A RUA MONTEIRO LOBATO, 629, DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS".
Detalhes

Decreto 218/2025
Vigente
DECRETO Nº218/2025 "CONCEDER LICENÇA MÉDICA AO SERVIDOR GENIVALDO LINO SUTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Detalhes

Decreto 216/2025
Vigente
DECRETO Nº 216/2025 "CONCEDER LICENÇA MÉDICA A MARISA WIGGERS DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Detalhes

Decreto 210/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n. 993/24."
Detalhes

Decreto 209/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n.993/24."
Detalhes

Decreto 208/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n.993/24."
Detalhes

Decreto 207/2025
Vigente
DECRETO Nº 207/2025 "DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA PRIMEIRA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Detalhes

Decreto 204/2025
Vigente
DECRETO Nº 204/2025 "ATUALIZA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 154/1993, PARA O EXERCÍCIO DE 2026".
Detalhes

Decreto 203/2025
Vigente
DECRETO Nº 203/2025 "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR EXPRESSO EM MOEDA CORRENTE NO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 080/2021 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026
Detalhes

Decreto 202/2025
Vigente
DECRETO Nº 202/2025 "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM MOEDA CORRENTE NOS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 303 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 013/2000 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000 - CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS- MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026."
Detalhes

Decreto 201/2025
Vigente
DECRETO Nº 201/2025 "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE MULTAS CONSTANTE DO ANEXO I NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 006/1992 - CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2026."
Detalhes

Decreto 200/2025
Vigente
DECRETO Nº 200/2025 "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM MOEDA CORRENTE NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 034/2007 DE 27 DE SETEMBRO DE 2007 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2026."
Detalhes

Decreto 197/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n.993/24."
Detalhes

Decreto 196/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n.993/24."
Detalhes

Decreto 195/2025
Vigente
DECRETO N.º 195/2025 "DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NÍVEL II, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS AFETADAS POR EROSÃO CONTINENTAL - COBRADE 1.1.4.3.3 CONFORME PORTARIA Nº 260, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Detalhes

Decreto 192/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Credito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n .993/24."
Detalhes

Decreto 191/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n. 993/24."
Detalhes

Decreto 185/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n. 993/24."
Detalhes

Decreto 184/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Credito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n .993/24."
Detalhes

Decreto 180/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n. 993/24."
Detalhes

Decreto 174/2025
Vigente
DECRETO Nº 174/2025 "ESTABELECE RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE ESPECIFICA."
Detalhes

Decreto 173/2025
Vigente
DECRETO Nº 173/2025 "ESTABELE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DAS DATAS QUE MENCIONAM."
Detalhes

Decreto 172/2025
Vigente
DECRETO Nº 172/2025 "ESTABELECE NORMAS PARA O ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA , FINANCEIRA E PATRIMONIAL, BEM COMO PARA A ELEBORAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Detalhes

Decreto 171/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Credito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n .993/24."
Detalhes

Decreto 166/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n. 993/24."
Detalhes

Decreto 163/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n. 993/24."
Detalhes

Decreto 162/2025
Vigente
DECRETO N.º 162/2025 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Detalhes

Decreto 155/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n. 993/24."
Detalhes

Decreto 154/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n.993/24."
Detalhes