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(67) 3479-1468
Segunda a Sexta 07h às 11h e 13h às 16h
Decreto 39/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO MUNICIPAL DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS E APTIDÕES DE IMÓVEIS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 35/2026 |
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| Vigente |
| CONCEDER LICENÇA MÉDICA A RAFAELA DALL AUQA QUEIROZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 34/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA O MANDATO DE 01/04/2026 ATÉ 01/04/2028 |
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Decreto 33/2026 |
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| Vigente |
| DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA ROZEMEIRE SACCHI DE GOIS |
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Decreto 30/2026 |
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| Vigente |
| ''CONCEDER LICENÇA MÉDICA A SILVIO MÁRCIO PEREIRA DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' |
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Decreto 21/2026 |
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| Vigente |
| NOMEIA DIRETOR DE ESCOLA MUNICPAL RURAL OSVALDO CRUZ E EXTENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 18/2026 |
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| Vigente |
| DECRETO Nº 018/2026 "DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2026, PARA OS ÓRGÃOS E AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA." |
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Decreto 16/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO PLANO ANUAL - PCA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, PAR AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
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Decreto 15/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO MEMBRO DE COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO |
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Decreto 10/2026 |
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| Vigente |
| DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM URBANA NA FRAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 5/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO DO PAÇO MUNICIPAL, LOCALIZADO A RUA MONTEIRO LOBATO, 629 E 675, DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS |
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Decreto 4/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO MEMBRO DE COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO |
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Decreto 3/2026 |
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| Vigente |
| DECRETO Nº 003/2026 "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO PAÇO MUNICIPAL, LOCALIZADO A RUA MONTEIRO LOBATO, 629, DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS" |
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Decreto 2/2026 |
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| Vigente |
| DECRETO Nº 002/2026 "DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE POLICIAS MILITARES QUE ESPECIFICA COMO AGENTES DE TRÂNSITO PARA ATUAREM EM INFRAÇÕES DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Decreto 1/2026 |
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| Vigente |
| DECRETO Nº 001/2026 "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM MOEDA CORRENTE NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº102/2025, QUE INSTITUIU A PLANTA GENÉRICA DE VALORES -PGV DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026." |
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