Legislação

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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• Decreto 618
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei Complementar 129
• Lei Ordinária 1051
• Lei Orgânica Municipal 1
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• Plano Diretor 2
• Plano Municipal de Educação 2015/2024 1
• Portaria 855

Status

• Revogado 42
• Vigente 2624

Ano

• 2024 147
• 2023 242
• 2022 107
• 2021 265
• 2020 165
• 2019 268
• 2018 257
• 2017 285
• 2016 99
• 2015 58
• 2014 62
• 2013 25
• 2012 32
• 2011 36
• 2010 33
• 2009 33
• 2008 20
• 2007 23
• 2006 19
• 2005 32
• 2004 14
• 2003 8
• 2002 9
• 2001 28
• 2000 30
• 1999 19
• 1998 14
• 1997 23
• 1996 5
• 1995 22
• 1994 23
• 1993 25
• 1992 28
• 1991 19
• 1990 25
• 1989 28
• 1988 31
• 1987 23
• 1986 23
• 1984 36
• 1983 24
• 0000 1

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 15/1983
Status: Vigente
Súmula: REESTRUTURA O ORGÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INSTITUINDO O SERVIÇO DE EDUCAÇÃO
Detalhes

Lei Ordinária 14/1983
Status: Vigente
Súmula: FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS, PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO
Detalhes

Lei Ordinária 13/1983
Status: Vigente
Súmula: CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE I GRAU " JOAO ARONI DE ALMEIDA LOCALIZADA NA GLEBA - PIRAJUY, NO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS
Detalhes

Lei Ordinária 12/1983
Status: Vigente
Súmula: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ALIENAR UM VEICULO PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL
Detalhes

Lei Ordinária 11/1983
Status: Vigente
Súmula: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR REDUÇÃO DE VALOR DE ALVARADE LICENÇA DE I.S.S. (IMPOSTO SEM SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA) DOS TAXISISTAS DOMUNICIPIO DE SETE QUEDAS
Detalhes

Lei Ordinária 10/1983
Status: Vigente
Súmula: DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS AO PREFEITO MUNICIPAL, VICE PREFEITO, VEREADORES, CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DEMAIS SERVIDORES.
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Lei Ordinária 9/1983
Status: Vigente
Súmula: DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REORGANOZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS
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Lei Ordinária 8/1983
Status: Vigente
Súmula: DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS
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Lei Ordinária 6/1983
Status: Vigente
Súmula: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CRIAR DENTRO DO QUADRO PESSOAL DE FUNCIONARIOS CARGOS EM COMISSÃO E DIRETOR DE PATRIMONIO
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Lei Ordinária 4/1983
Status: Vigente
Súmula: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR AUTOMOVEIS RODOVIARIOS
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Lei Ordinária 2/1983
Status: Vigente
Súmula: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÕES DE LOTES URBANOS
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