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Lei Ordinária 142/1987

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A UTILIZAR RECURSOS FINANCEIROS, PARA ATENDER DESPESAS COM A 4ª EXPOSEQ.
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Lei Ordinária 141/1987

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SETE QUEDAS
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Lei Ordinária 140/1987

Vigente
AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SETE QUEDAS, MS, A DOAR AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
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Lei Ordinária 139/1987

Vigente
APROVA REAJUSTE DOS VALORES, DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS, MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 138/1987

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTARDO PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ESPECIFICA
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Lei Ordinária 137/1987

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SETE QUEDAS A EFETUAR DESPESAS COM A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL 4 DE ABRIL
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Lei Ordinária 136/1987

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SETE QUEDAS A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
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Lei Ordinária 135/1987

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SETE QUEDAS, A EFETUAR DESPESAS COM CONSTRUÇÃO DE MUROS NA ESCOLA GUIMARÃES ROSA
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Lei Ordinária 134/1987

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR AS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE APARELHO TELEFÔNICO
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Lei Ordinária 133/1987

Vigente
APROVA REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES
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Lei Ordinária 132/1987

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR POR INTERESSE SOCIAL, A ÁREA QUE ESPECIFICA
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Lei Ordinária 131/1987

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR POR INTERESSE SOCIAL, A ÁREA QUE ESPECIFICA
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Lei Ordinária 130/1987

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO
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Lei Ordinária 129/1987

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SETE QUEDAS A DOAR A SOCIEDADE DIVULGADORA BÍBLICA E EDUCATIVA DE CAMPO GRANDE, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA
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Lei Ordinária 128/1987

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBAS A COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
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Lei Ordinária 127/1987

Vigente
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 120/86
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Lei Ordinária 126/1987

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE SETE QUEDAS A CONSTRUIR UM POSTO PARA FUNCIONAR O POSTO TELEFÔNICO
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Lei Ordinária 125/1987

Vigente
APROVA O REAJUSTE DOS VALORES DS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES
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Lei Ordinária 124/1987

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA: "APAE"
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Lei Ordinária 123/1987

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA: "SOBESQUE"
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Lei Ordinária 122/1986

Vigente
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO 1987
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Lei Ordinária 121/1986

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR UM PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO TELEFÔNICO
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Lei Ordinária 120/1986

Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA RURAL POLO - JOÃO ELOI
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Lei Ordinária 119/1986

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL
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Lei Ordinária 118/1986

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBAS AO FASUL
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Lei Ordinária 117/1986

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBAS SUPLEMENTARES A COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
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Lei Ordinária 116/1986

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A EFETUAR DESPESAS COM O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS
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Lei Ordinária 115/1986

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SETE QUEDAS A CONSTRUIR ATÉ 12 KM DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA
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Lei Ordinária 114/1986

Vigente
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-CMDA
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Lei Ordinária 113/1986

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ATENDER AS DESPESAS COM A 3ª EXPOSEQ
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Lei Ordinária 112/1986

Vigente
APROVA O REAJUSTE DOS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL
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Lei Ordinária 111/1986

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR, DENTRO DO QAUDRO DE FUNCIONÁRIOS
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Lei Ordinária 110/1986

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS DE COMODATO
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Lei Ordinária 109/1986

Vigente
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR ESCAVO CARREGADOR ARTICULADO, MARCA CASE
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Lei Ordinária 108/1986

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR DENTRO DO QUADRO DO FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA
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Lei Ordinária 107/1986

Vigente
CRIA O CENTRO POLI ESPORTIVO JOSE VALCI DE ARAÚJO
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Lei Ordinária 106/1986

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR VERBAS A ENTIDADE QUE ESPECIFICA "APAE"
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Lei Ordinária 105/1986

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR VERBAS A ENTIDADE QUE ESPECIFICA "SOBESQUE"
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Lei Ordinária 104/1986

Vigente
DÁ ANUÊNCIA NOS TERMOS DA LEI N.º440 DE 21 DE MARO DE 1984E CONCEDE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
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Lei Ordinária 103/1986

Vigente
APROVA REAJUSTE DOS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL
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