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Ano

Lei Ordinária 34/1988
Vigente
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTARES
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Lei Ordinária 33/1988
Vigente
DOAÇÃO IMÓVEL À EMPRESA "DIESEL GAÚCHO TRATORES LTDA"
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Lei Ordinária 32/1988
Vigente
APROVA REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS
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Lei Ordinária 31/1988
Vigente
INSTITUI O IMPOSTOS MUNICIPAIS S/ VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GAZOSOS À VAREJO - I.V.V.
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Lei Ordinária 30/1988
Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1989
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Lei Ordinária 29/1988
Vigente
APROVA O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS
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Lei Ordinária 28/1988
Vigente
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS
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Lei Ordinária 27/1988
Vigente
REAJUSTE DOS VALORES VENCIMENTOS DE SALÁRIOS E PROVENTOS
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Lei Ordinária 26/1988
Vigente
ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS
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Lei Ordinária 25/1988
Vigente
AUTORIZA A DOAÇÃO À IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR
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Lei Ordinária 24/1988
Vigente
REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS SALÁRIOS E PROVENTOS
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Lei Ordinária 23/1988
Vigente
DOAÇÃO DE IMÓVEIS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA INDÚSTRIA DE MÓVEIS
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Lei Ordinária 22/1988
Vigente
REVOGA A LEI N.º 012/1988
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Lei Ordinária 21/1988
Vigente
REVOGA A LEI N.º 012/1988
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Lei Ordinária 20/1988
Vigente
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 017/1988
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Lei Ordinária 19/1988
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TITULAR LOTES URBANOS FRACIONADOS - 50,00/2
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Lei Ordinária 18/1988
Vigente
AUTORIZAÇÃO CONTRATAÇÃO OPERAÇÃO DE CRÉDITO
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Lei Ordinária 17/1988
Vigente
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N.º 002/1983
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Lei Ordinária 16/1988
Vigente
AUTORIZA A PROMOVER ADESÃO A GRUPOS CONSÓRCIO - VEÍCULOS
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Lei Ordinária 15/1988
Vigente
CONTRATO DE COMODATO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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Lei Ordinária 14/1988
Vigente
FERIADO EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL "CORPUS CHRISTI".
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Lei Ordinária 13/1988
Vigente
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE 02 POSTOS TELEFÔNICOS - VILA MIGUEL E VILA CARIOCA
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Lei Ordinária 12/1988
Revogado
AUTORIZA A PROMOVER ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIOS - MAQUINÁRIO.
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Lei Ordinária 11/1988
Vigente
REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
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Lei Ordinária 10/1988
Vigente
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FMDU
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Lei Ordinária 9/1988
Vigente
DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO LIONS CLUBE DE SETE QUEDAS/MS.
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Lei Ordinária 8/1988
Vigente
DOAÇÃO DE ÁREA À SOCIEDADECOMUNITÁRIA HABITACIONAL POPULAR DE SETE QUEDAS/MS.
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Lei Ordinária 7/1988
Vigente
CRIAÇÃO DE QUADRO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL
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Lei Ordinária 6/1988
Vigente
REPASSE DE VERBAS À APAE
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Lei Ordinária 5/1988
Vigente
REPASSE DE VERBAS À ENTIDADES "SOBESQUE"
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Lei Ordinária 4/1988
Vigente
UTILIDADE PÚBLICA LIONS CLUBE
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Lei Ordinária 3/1988
Vigente
UTILIDADE PÚBLICA SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR
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Lei Ordinária 2/1988
Vigente
REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS.
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Lei Ordinária 1/1988
Vigente
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
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Lei Ordinária 148/1987
Vigente
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA, PARA O EXERCÍCIO DE 1988
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Lei Ordinária 147/1987
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, À REPASSAR VERBAS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 146/1987
Vigente
APROVA REAJUSTES DOS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS, DOS SERVIDORES, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS - MS.
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Lei Ordinária 145/1987
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR À EMPRESA TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ ELITE LTDA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA
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Lei Ordinária 144/1987
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SETE QUEDAS, MS, A REPASSAR VERBAS À CME.
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Lei Ordinária 143/1987
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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