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Lei Ordinária 257/1997

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Lei Ordinária 256/1997

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Lei Ordinária 255/1997

Vigente
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Lei Ordinária 254/1997

Vigente
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Lei Ordinária 253/1997

Vigente
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Lei Ordinária 252/1997

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Lei Ordinária 251/1997

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Lei Ordinária 250/1997

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Lei Ordinária 249/1997

Vigente
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Lei Ordinária 248/1997

Vigente
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Lei Ordinária 247/1997

Vigente
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Lei Ordinária 246/1997

Vigente
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Lei Ordinária 245/1997

Vigente
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Lei Ordinária 244/1997

Vigente
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Lei Ordinária 243/1997

Vigente
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Lei Ordinária 242/1996

Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXAA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 1.997
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Lei Ordinária 241/1996

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA
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Lei Ordinária 240/1996

Vigente
DÁ ANUÊNCIA AOS TEMROS DE LEI ESTADUAL N.º 440 E CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS ÀS EMPRESAS INDUSTRIAIS
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Lei Ordinária 239/1996

Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1997
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Lei Ordinária 238/1996

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIDORES FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 237/1996

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE DIVERSÕES E LAZER
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Lei Ordinária 236/1996

Vigente
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 235/1996

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECOLHER I.T.B.I, SOB O VALOR DO CONTRATO
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Lei Ordinária 234/1996

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR E GARANTIR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A
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Lei Ordinária 233/1996

Vigente
AUTORIZA A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
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Lei Ordinária 232/1995

Vigente
ALTERA OS DISPOSITIVOS DO ARTIGO 5º DA LEI 207 DE 22/07/1994
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Lei Ordinária 231/1995

Vigente
AUTORIZA A ADQUIRIR ÁREA DO LOTEAMENTO IPORÃ
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Lei Ordinária 230/1995

Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 1996
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Lei Ordinária 229/1995

Vigente
AUTORIZA A REPASSAR VERBA PARA O MOTOCLUBE DE SETE QUEDAS
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Lei Ordinária 228/1995

Vigente
AUTORIZA A EFETUAR DESPESAS COM RESTAURAÇÃO DE TÚMULOS E IMPLANTAÇÃO DE LÁPIDES DE CONCRETOS
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Lei Ordinária 227/1995

Vigente
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº131/87
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Lei Ordinária 226/1995

Vigente
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBIRDADE AOS SERVIDORES DE LIMPEZA PÚBLICA
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Lei Ordinária 225/1995

Vigente
AUTORIZA A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO
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Lei Ordinária 224/1995

Vigente
DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO NOTURNA PARA VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL
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Lei Ordinária 223/1995

Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 1996
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Lei Ordinária 222/1995

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARES
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Lei Ordinária 221/1995

Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL INÁCIO DE CASTRO
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Lei Ordinária 220/1995

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA RURAL
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Lei Ordinária 219/1995

Vigente
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA DO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DE RODOVIA MUNICIPAL
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Lei Ordinária 218/1995

Vigente
CONCEDE INCENTIVO PARA EMPRESA ABATEDOURO SETE QUEDAS
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