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Ano

Lei Ordinária 379/2003
Vigente
AUTORIZA O PODER ECEUTIVO MUNICIPAL A DEIXAR DE PROMOVER A EXECUÇÃO FISCAL DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA QUE ESPECIFICA
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Lei Ordinária 378/2003
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 377/2003
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL GUIMARÃES ROSA
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Lei Ordinária 376/2003
Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE LAR SÃO CRISTÓVÃO
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Lei Ordinária 375/2003
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 374/2003
Vigente
DISPÕE SOBRA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004
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Lei Ordinária 373/2003
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOTEAR E DOAR A ÁREA QUE ESPECIFICA
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Lei Ordinária 372/2003
Vigente
DENOMINA A PRAÇA DA BÍBLIA A QUADRA 120 DA PLANTA GERAL DA CIDADE DE SETE QUEDAS
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Lei Ordinária 371/2003
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE 10.000 M2 PARA INSTALAÇÃO DO SISTEMA IRRADIANTE DA RÁDIO AM ATALAIA
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Lei Ordinária 370/2002
Vigente
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002-2005
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Lei Ordinária 369/2002
Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS
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Lei Ordinária 368/2002
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE 2.000 M2 E ESTRUTURA DE UM BARRACÃO PRÉ MOLDADO MEDINDO 240,00 M2.
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Lei Ordinária 367/2002
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE 3.340 M2
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Lei Ordinária 366/2002
Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE INSTITUIÇÃO ATLÉTICA IVONIR LAMEGO
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Lei Ordinária 365/2002
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 364/2002
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Ordinária 363/2002
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Ordinária 362/2002
Vigente
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 361/2002
Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003
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Lei Ordinária 360/2002
Vigente
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
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Lei Ordinária 359/2002
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E. E. GUIMARÃES ROSA
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Lei Ordinária 358/2002
Vigente
CONCEDE EXPLORAÇÃO SISTEMA RODOVIÁRIO DE TRANSPORTE COLETIVO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS
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Lei Ordinária 357/2002
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
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Lei Ordinária 356/2002
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE 4.140,00M2 POR PARTE DO LOTE 1B QUADRA E JARDIM INDUSTRIAL IPORÃ
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Lei Ordinária 355/2002
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 354/2001
Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS.
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Lei Ordinária 353/2001
Vigente
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE
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Lei Ordinária 352/2001
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA
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Lei Ordinária 351/2001
Vigente
DENOMINA PRAÇA SIVANIL DE ASSIS A QUADRA 9 DO CONJUNTO HABITACIONAL IPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 350/2001
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM RODÃO D'ÁGUA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS NOVE CASAS, NESTE MUNICÍPIO
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Lei Ordinária 349/2001
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 348/2001
Vigente
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, PARA FIRAMAR CONVÊNIO COM GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, VISANDO ADESÃO AO FUNDO DE AVAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - FAVAL
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Lei Ordinária 347/2001
Vigente
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - "BOLSA-ESCOLA".
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Lei Ordinária 346/2001
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COMODATO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
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Lei Ordinária 345/2001
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CMDR - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS.
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Lei Ordinária 344/2001
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS E AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS JÁ EXISTENTES NO QAUDRO DE FUNCIONÁRIOS
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Lei Ordinária 343/2001
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 342/2001
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 341/2001
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Ordinária 340/2001
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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