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Ano

Lei Ordinária 419/2005

Vigente
DISPOE SOBRE O PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS
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Lei Ordinária 418/2005

Vigente
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 417/2005

Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS - MS
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Lei Ordinária 416/2005

Vigente
DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2006/2009
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Lei Ordinária 415/2005

Vigente
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO PUPLICO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - CONSIP
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Lei Ordinária 414/2005

Vigente
CRIA O FUNDO DE INCENTIVO A CULTURA DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS.
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Lei Ordinária 413/2005

Vigente
DISPOE SOBRE O ENSINO DE LINGUA ESPANHOLA NO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS
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Lei Ordinária 412/2005

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 411/2005

Vigente
Detalhes

Lei Ordinária 410/2005

Vigente
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Lei Ordinária 409/2005

Vigente
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Lei Ordinária 408/2005

Vigente
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Lei Ordinária 407/2005

Vigente
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Lei Ordinária 406/2005

Vigente
Detalhes

Lei Ordinária 405/2005

Vigente
Detalhes

Lei Ordinária 404/2005

Vigente
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Lei Ordinária 403/2005

Vigente
Detalhes

Lei Ordinária 402/2005

Vigente
Detalhes

Lei Ordinária 401/2005

Vigente
Detalhes

Lei Ordinária 400/2005

Vigente
Detalhes

Lei Ordinária 399/2005

Vigente
Detalhes

Lei Ordinária 398/2005

Vigente
Detalhes

Lei Ordinária 397/2005

Vigente
Detalhes

Lei Ordinária 396/2005

Vigente
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Lei Ordinária 395/2005

Vigente
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Lei Ordinária 394/2004

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR MENSALMENTE O VALOR DE R$520,00 - A CONSAD IGUATEMI
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Lei Ordinária 393/2004

Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇAÕ PAR AABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 392/2004

Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005
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Lei Ordinária 391/2004

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE 3.5 H.A
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Lei Ordinária 390/2004

Vigente
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS
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Lei Ordinária 389/2004

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL 4 DE ABRIL
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Lei Ordinária 388/2004

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL 13 DE MAIO
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Lei Ordinária 387/2004

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL CONSAD DE IGUATEMI
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Lei Ordinária 386/2004

Vigente
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC
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Lei Ordinária 385/2004

Vigente
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
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Lei Ordinária 384/2004

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOTEAR E DOAR IMÓVEL DENOMINADO QAUDRA 01
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Lei Ordinária 383/2004

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR NOVA DENOMINAÇÃO AO LOTE 02 DA QUADRA 26
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Lei Ordinária 382/2003

Vigente
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2004
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Lei Ordinária 381/2003

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A GESTÃO DA APA DA BACIA HIDROGRÁFICA
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Lei Ordinária 380/2003

Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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