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Lei Ordinária 628/2014

Vigente
Dispõe sobre a Criação de Novo Projeto na Lei Orçamentária na Lei nº 582/2013, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 627/2014

Vigente
“Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro para custeio de alimentação aos Médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 626/2014

Vigente
“Dispõe sobre a competência e o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e dá outras providências.”
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Lei Ordinária 625/2014

Vigente
“Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 012 da Quadra “A” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 1.000,00m² a empresa ALEMÃO – CHAPEAÇÃO E PINTURA LTDA-ME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 624/2014

Vigente
“Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 009 da Quadra “A” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 2.000,00m² a empresa E. CELERI & CIA LTDA-ME, e dá outras providências”
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Lei Ordinária 623/2014

Vigente
“Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 004 da Quadra “A” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 1.000,00m² a empresa MURARO & MURARO LTDA, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 622/2014

Revogado
“Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 003 da Quadra “A” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 1.000,00m² a empresa HUBNER & CIA LTDAS -ME, e dá outras providências”
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Lei Ordinária 621/2014

Revogado
DISPOE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMOVEL DENOMINADO COMO LOTE N° 002 DA QUADRA A DO JARDIM INDUSTRIAL DO LOTEAMENTO URBANO DA FAZENDA IPORÃ
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Lei Ordinária 620/2014

Vigente
DISPOE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMOVEL DENOMINADO COMO LOTE N°011 DA QUADRA A DO JARDIM INDUSTRIAL DO LOTEAMENTO URBANO DA FAZENDA IPORÃ COM 1.000,00M² A EMPRESA REAL DIESEL BOMBAS INJETORAS LTDA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 619/2014

Revogado
DISPOE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMOVEL DENOMINADO COMO LOTE N° 027 DA QUADRA A DO JARDIM INDUSTRIAL DO LOTEAMENTO URBANO DA FAZENDA IPORÃ COM 771,34M² A EMPRESA EDNALDO DE CAIRES SILVA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 618/2014

Revogado
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMOVÉL DENOMINADO COMO LOTE N° 001 DA QUADRA A DO JARDIM INDUSTRIAL DO LOTEAMENTO URBANO DA FAZENDA IPORÃ 1.500,00M² A EMPRESA MARCELO BORTOLOTTI TAPEÇARIA - ME E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 617/2014

Vigente
DISPOE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMOVÉL DENOMINADO LOTE N°10 DA QUADRA ADO JARDIM INDUSTRIAL DO LOTEAMENTO URBANO DA FAZENDA IPORÃ CM 1.800,00² A EMPRESA FUNDA - FUNDIÇÃO DAVI DE ALUMINIOS LTDA - ME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 616/2014

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 582/2013, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 615/2014

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE REPASSE COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXEPCIONAIS DE SETE QUEDAS - MS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 614/2014

Vigente
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 613/2014

Vigente
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR COMPROMISSO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 612/2014

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DA DIVIDA DO MUNICIPIO DE SETE QUDAS - MS COM A EMPRESA ENERGETICA DE MATO GROSSO DO SUL S.A. - ENERSUL/GRUPO ENERGISA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 611/2014

Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 610/2014

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIO, DE COOPERAÇÃO OU OUTROS CONGENERES COM MUNICÍPIOS CIRCUNVIZINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 609/2014

Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 608/2014

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENÁRIA N° 582/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 607/2014

Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL SUUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 606/2014

Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 605/2014

Vigente
DISPÕE SOBRE O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ADICIONAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N°582/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 604/2014

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N°582/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 603/2014

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N°582/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 602/2014

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SETE QUEDAS - MS, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 601/2014

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ADICIONAL NA LEI ORÇAMNTÁRIA N°582/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 600/2014

Vigente
ALTERA A DISPOSIÇÃO NA LEI MUNICIPAL N°07/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 599/2014

Vigente
REVISA OS SUBISÍDIOS DO PREFEITO, O VICE-PREFEITO E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL.
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Lei Ordinária 598/2014

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO DE REPASSE COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SETE QUEDAS - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 597/2014

Vigente
REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 596/2014

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ISNTITUIÇÃO ATLÉTICA IVONIR LAMEGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CORRELATAS....
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Lei Ordinária 595/2014

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO DE REPASSE COM O LAR SÃO CRISTOVÃO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS - MS
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Lei Ordinária 594/2014

Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O MOTO CLUBE DE SETE QUEDAS - MS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 593/2014

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO DE REPASSE COM O CONSEP - CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS.
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Lei Ordinária 592/2014

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ADICIONAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
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Lei Ordinária 591/2014

Vigente
AUTORIZO AO PODER EXECUTIVO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CICLISTICA PANTANAL - ACP DE SETE QUEDAS - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 590/2014

Vigente
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIO COM O CLUBE DE LAÇO ALIANÇA DA FRONTEIRA DE SETE QUEDAS/MS., E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
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Lei Ordinária 589/2014

Vigente
ALTERA A REDAÇÃO ARTIGOS 2° E 3° NA LEI MUNICIPAL N° 560/2011
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