LEI COMPLEMENTAR Nº 106/2025 "DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES, ACRÉSCIMOS E REVOGAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N. 092, DE 5 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI COMPLEMENTAR N.º 105/2025 "CRIA O CARGO EFETIVO DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO, FIXA-LHE VENCIMENTOS, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIIDÊNCIAS."
LEI COMPLEMENTAR N.º102/2025 "DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI COMPLEMENTAR Nº101/2025 "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE SETE QUEDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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