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Segunda a Sexta 07h às 11h e 13h às 16h
Lei Complementar 85/2021 |
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| Vigente |
| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 034/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Complementar 84/2021 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Complementar 83/2021 |
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| Vigente |
| “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências”. |
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Lei Complementar 82/2021 |
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| Vigente |
| “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2020, QUE AUTORIZAVA A O PODER EXECUTIVO ALTERAR O ANEXO VI DO ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Lei Complementar 81/2021 |
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| Vigente |
| “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 069/2020, QUE AUTORIZAVA O PODER EXECUTIVO ALTERAR OS ANEXOS II, III E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Lei Complementar 80/2021 |
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| Vigente |
| “Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP” no Município de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”. |
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Lei Complementar 79/2021 |
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| Vigente |
| “Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores - PGV do Município de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”. |
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Lei Complementar 78/2021 |
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| Vigente |
| “ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2013, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Lei Complementar 77/2021 |
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| Vigente |
| “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Lei Complementar 76/2021 |
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| Vigente |
| “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Lei Complementar 75/2021 |
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| Vigente |
| "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS (MS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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