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Lei Ordinária 683/2015
Vigente
SÚMULA: “Estima a receita e fixa a despesa do município de Sete Quedas – MS, para o exercício financeiro de 2016.
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Lei Ordinária 679/2015
Vigente
SÚMULA: “Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 019 da Quadra “A” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 2.000,00m² a CLAUDIO LAUDELINO VENDRAME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 678/2015
Vigente
SÚMULA: Dispõe sobre a doação com encargos do Lote nº 03-B – Parte da Fazenda Taquaruçu – Área de Expansão Urbana, com 20.000,00m² à empresa E J FELIZ, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 677/2015
Vigente
Autoriza a Legitimação de Posse de Imóvel Urbano através de Título Definitivo de Domínio Pleno, e dá outras providencias”.
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Lei Ordinária 675/2015
Vigente
SÚMULA: “Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 019 da Quadra “A” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 2.000,00m² a CLAUDIO LAUDELINO VENDRAME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 674/2015
Vigente
DSIPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL DENOMINADO COMO LOTES N°025 E N°026 DA QUADRA "A" DO JARDIM INDUSTRIAL DO JARDIM URBANODA FAZENDA IPORÃ com 2.000,00² A VANESSA MIRA FREITAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 672/2015
Vigente
“Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 017 da Quadra “A” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 834,33m² a empresa MACHADO & SOBRAL LTDA, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 670/2015
Vigente
: “Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 006-C da Quadra “D” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 2.000,00m² a empresa TRANSPORTADORA MORARA, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 669/2015
Vigente
Altera disposições na Lei Municipal nº 007/88, e da outras providências.
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Lei Ordinária 668/2015
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 635/2014, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 667/2015
Vigente
“Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 006 da Quadra “D” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 2.895,19m² a empresa D. B. TRANSPORTE - ME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 666/2015
Vigente
“Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 006-A da Quadra “D” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 2.895,17m² a empresa RENATO ROSA - ME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 665/2015
Vigente
“Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 006-B da Quadra “D” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 2.895,17m² a empresa TRANSLEON TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - ME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 664/2015
Vigente
“Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Sete Quedas (MS), e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 661/2015
Vigente
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 660/2015
Vigente
: “Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 007 da Quadra “A” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 1.000,00m² a empresa EDILSON ALVES CORDEIRO - ME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 658/2015
Vigente
: “Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 013 da Quadra “A” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 1.000,00m² a empresa S. D. MACHADO – MECÂNICA - ME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 657/2015
Vigente
“Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 005 da Quadra “D” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 6.469,23m² a empresa TRANSPORTADORA MASSAMBONI, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 656/2015
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a revogar a Lei nº 579/2013, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 655/2015
Vigente
Revoga legislação que especifica e dá outras providências.
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Lei Ordinária 654/2015
Vigente
: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Lei Ordinária 653/2015
Vigente
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências”
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Lei Ordinária 652/2015
Vigente
: Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Sete Quedas e dá outras providências.
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Lei Ordinária 651/2015
Vigente
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 650/2015
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 0635/2014, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 649/2015
Vigente
“Altera disposições na Lei Municipal nº 07/88 e da outras providências.”
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Lei Ordinária 648/2015
Vigente
Reajusta os subsídios dos Vereadores e dá outras providências.
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Lei Ordinária 647/2015
Vigente
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DE SETE QUEDAS/MS - APH”.
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Lei Ordinária 646/2015
Vigente
“REVISA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL”.
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Lei Ordinária 645/2015
Vigente
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Ciclística Pantanal – ACP de Sete Quedas. e dá outras providências.”
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Lei Ordinária 644/2015
Vigente
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Clube de Laço Aliança da Fronteira de Sete Quedas/MS, e dá outras providências.”
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Lei Ordinária 643/2015
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial Adicional na Lei Orçamentária nº 635/2014, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 642/2015
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial Adicional na Lei Orçamentária nº 635/2014, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 641/2015
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial Adicional na Lei Orçamentária nº 635/2014, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 640/2015
Vigente
“Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro para custeio de auxílio Moradia aos Médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 639/2015
Vigente
: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 635/2014, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 638/2015
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro para custeio de alimentação aos Médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 637/2015
Vigente
“Dispõe sobre a concessão de uso de espaço público, para a separação do lixo e exploração e comercialização da reciclagem por particular, manutenção e conservação deste, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 636/2015
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 635/2014, e dá outras providências.
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