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Lei Ordinária 354/2001
Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS.
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Lei Ordinária 353/2001
Vigente
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE
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Lei Ordinária 352/2001
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA
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Lei Ordinária 351/2001
Vigente
DENOMINA PRAÇA SIVANIL DE ASSIS A QUADRA 9 DO CONJUNTO HABITACIONAL IPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 350/2001
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM RODÃO D'ÁGUA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS NOVE CASAS, NESTE MUNICÍPIO
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Lei Ordinária 349/2001
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 348/2001
Vigente
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, PARA FIRAMAR CONVÊNIO COM GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, VISANDO ADESÃO AO FUNDO DE AVAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - FAVAL
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Lei Ordinária 347/2001
Vigente
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - "BOLSA-ESCOLA".
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Lei Ordinária 346/2001
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COMODATO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
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Lei Ordinária 345/2001
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CMDR - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS.
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Lei Ordinária 344/2001
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS E AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS JÁ EXISTENTES NO QAUDRO DE FUNCIONÁRIOS
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Lei Ordinária 343/2001
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 342/2001
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 341/2001
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 340/2001
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 339/2001
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 338/2001
Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002
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Lei Ordinária 337/2001
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E A INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO BANCO DO POVO
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Lei Ordinária 336/2001
Vigente
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS, PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
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Lei Ordinária 335/2001
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR JORNAL DE CIRCULAÇÃO REGIONAL
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Lei Ordinária 334/2001
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DOAR DE 33.125,00 M2, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM AVIÁRIA, DETERMINADA PELO LOTE 3-B TAQUARUSSU, NESTE MUNICÍPIO.
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Lei Ordinária 333/2001
Vigente
INSTITUI O IGPM - INDICE GERAL DE PREÇOS DE MERCADO, PARA CORREÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS
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Lei Ordinária 332/2001
Vigente
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º191/94 (CMAS)
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Lei Ordinária 331/2001
Vigente
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
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Lei Ordinária 330/2001
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 329/2001
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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