Legislação

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• Códigos 6
• Decreto 618
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei Complementar 129
• Lei Ordinária 1051
• Lei Orgânica Municipal 1
• Não Encontrado 2
• Plano Diretor 2
• Plano Municipal de Educação 2015/2024 1
• Portaria 855

Status

• Revogado 42
• Vigente 2624

Ano

• 2024 147
• 2023 242
• 2022 107
• 2021 265
• 2020 165
• 2019 268
• 2018 257
• 2017 285
• 2016 99
• 2015 58
• 2014 62
• 2013 25
• 2012 32
• 2011 36
• 2010 33
• 2009 33
• 2008 20
• 2007 23
• 2006 19
• 2005 32
• 2004 14
• 2003 8
• 2002 9
• 2001 28
• 2000 30
• 1999 19
• 1998 14
• 1997 23
• 1996 5
• 1995 22
• 1994 23
• 1993 25
• 1992 28
• 1991 19
• 1990 25
• 1989 28
• 1988 31
• 1987 23
• 1986 23
• 1984 36
• 1983 24
• 0000 1

Pesquisa Avançada

Lei Complementar 18/2011
Status: Revogado
Súmula: .ALTERA O ARTIGO 4OO E A TABELA 09, DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NO 034/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
Detalhes

Lei Ordinária 456/2008
Status: Revogado
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, NA MODALIDADE LEILÃO ASS INSTALAÇÕES DO COMPLEXO DE ARMAZENAGEM DE GRÃOS, SILO, CONSTANTE EM ANEXO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Detalhes