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Decreto 40/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Especial autorizado pela Lei n. 996/25.'
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Decreto 39/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n. 993/24.''
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Decreto 38/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n. 993/24.''
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Decreto 35/2025
Vigente
ALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES-JARI.
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Decreto 33/2025
Vigente
AUTORIZA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO DE LICITAÇÃO PRESTAR SERVIÇO AO IPSSQ.
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Decreto 31/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n. 993/24.''
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Decreto 30/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n. 993124, com objetivo de adequação da execução orçamentária."
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Decreto 29/2025
Vigente
ALTERA O GESTOR DE PARCERIAS E MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E COMISSÃO DE MONITORAMENTO DA OSCs.
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Decreto 26/2025
Vigente
"Dispóe sobrê a abertura Credito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n. 993/24."
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Decreto 25/2025
Vigente
ESTABELE OS RESPONSÁVEIS PELO ENVIO DE DADOS AO TC/MS ATRAVÉS DO SISTEMA E-SFINGE.
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Decreto 24/2025
Vigente
NOMEIA OS MEMBROS REPRESENTANTES PARA COMPOREM O CONSELHO GESTOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO IGUATEMI.
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Decreto 23/2025
Vigente
NOMEIA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE- COMDEMA.
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Decreto 22/2025
Vigente
DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2025.
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Decreto 19/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n.993/24."
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Decreto 17/2025
Vigente
"Dispoe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n.993/24."
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Decreto 16/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n.993/24."
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Decreto 14/2025
Vigente
ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS).
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Decreto 12/2025
Vigente
REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO A SER CONCEDIDO A MICROEMPRESA.
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Decreto 11/2025
Vigente
DISPOE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CMAS.
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Decreto 8/2025
Vigente
DISPOE SOBRE A AUTALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM MOEDA CORRENTE NO ANEXO I DA LX 092/2023.
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Decreto 6/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n.993/24."
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Decreto 4/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n.993/24."
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Decreto 3/2025
Vigente
INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL PARA A REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS IMOBILIÁRIOS.
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Decreto 1/2025
Vigente
DECRETO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS, NOS DIAS 02 E 03 DE JANEIRO DE 2025.
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