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Decreto 53/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE INSCRIÇÃO, ELEGIBILIDADE E SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA FAR- FAIXA 1, IPORÃ I E IPORÃ II.
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Decreto 52/2019
Vigente
ALTERA A COMPIÇÃO DE MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 51/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO AUTORIZADO PELA LEI N° 0801/19, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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Decreto 50/2019
Vigente
"DUSPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI N°802/19."
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Decreto 49/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N° 801/19."
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Decreto 48/2019
Vigente
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PELA LEI N° 0801/19, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA."
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Decreto 47/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LEVANTAMENTOS DE PREÇOS E APTIDÕES DE IMÓVEIS RURAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto 46/2019
Vigente
INTITUI A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 45/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PELA LEI N°0801/19, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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Decreto 44/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR PELA LEI N° 0800/19, COM OBJETIVO DA ADEQUAÇÃO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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Decreto 43/2019
Vigente
DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA APARECIDA GOMES SILVA.
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Decreto 41/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI N° 0799/19
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Decreto 40/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR PELA LEI N° 0814/19, COM OBJETIVOS DA ADEQUAÇÃO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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Decreto 39/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N° 0783/18, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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Decreto 38/2019
Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial autorizado pela Lei nº 0787/19, com objetivo de adequação da execução orçamentária."
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Decreto 36/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI N°0796/19, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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Decreto 34/2019
Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei nº 0783/18, com objetivo de adequação da execução orçamentária."
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Decreto 33/2019
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Suplementar autorizado pela Lei nº 0783/18, com objetivo de adequação da execução orçamentária."
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Decreto 32/2019
Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial autorizado pela Lei nº 0791/19, com objetivo de adequação da execução orçamentária."
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Decreto 31/2019
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Suplementar autorizado pela Lei nº 0790/2019, com objetivo de adequação da execução orçamentária."
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Decreto 30/2019
Vigente
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO EXPEDIENTE NO DIA 18 DE ABRIL DE 2019.
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Decreto 29/2019
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0783/18, com objetivo de adequação da execução orçamentária."
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Decreto 28/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 5° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SÁUDE.
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Decreto 27/2019
Vigente
NOMEIA A AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 26/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA PRESCRITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto 25/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE DÉBITOS DA DIVÍDA ATIVA DO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIIDÊNCIAS".
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Decreto 24/2019
Vigente
FIXA O VALOR DO APORTE FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 AO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SETE QUEDAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 23/2019
Vigente
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DO FUNDO MUNICIPAL DE INVEESTIMENTOS SOCIAIS - FMIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 22/2019
Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei nº 0783/18, com objetivo de adequação da execução orçamentária."
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Decreto 20/2019
Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial autorizado pela Lei nº 0785/19, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
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Decreto 19/2019
Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial autorizado pela Lei nº 0786/2019, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
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Decreto 18/2019
Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial autorizado pela Lei nº 0784/19, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
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Decreto 17/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS PARA EXERCER O ENCARGO DO FISCALDE CONTATOS, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto 16/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS PARA EXERCER O ENCARGO DE FISCAL DE CONTRATOS, NO EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto 15/2019
Vigente
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE DOS DIAS 04 E 05 DE MARÇO DE 2019 EM VIRTUDE DO CARNAVAL E NO DIA 05 DE MARÇO EM VIRTUDE DA QUARTA FEIRA DE CINZAS.
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Decreto 14/2019
Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial autorizado pela Lei nº 0783/18, com objetivo de adequação orçamentária".
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Decreto 13/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE CONSTA NO DECRETO N° 016/2018, PARA A COMPLEMENTAÇÃO DE MANDATO NO PEDÍODO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 A 28 DE MARÇO DE 2020".
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Decreto 12/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE CONSTA NO DECRETO N° 016/2018, PARA A COMPLEMENTAÇÃO DE MANADATO NO PERÍDODO DE 25 DE JANEIRO DE 2019 A MARÇO DE 2020".
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Decreto 11/2019
Vigente
"NOMEIA COMISSÃO DE ANALISE PARA AVERBAÇÃO AUTOMÁTICA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO VINCULADA AO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - RGPS POR SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL N° 007/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto 9/2019
Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0783/18, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
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